Estado Novo (Portugal)
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Estado Novo (ou II República) é o nome do regime político autoritário e corporativista que vigorou durante 41 anos em Portugal sem interrupção, embora com alterações de forma e conteúdo, desde 1933 (com a aprovação de uma nova Constituição por plebiscito nacional) a 1974 (com a Revolução dos Cravos). É também chamado Salazarismo, embora este último termo possa também ser aplicado apenas ao período em que António de Oliveira Salazar governou, ou seja, desde a sua ascensão ao cargo de Presidente do Conselho de Ministros (Primeiro-Ministro), em 1932, até ao seu afastamento por doença em 1968. Salazar foi substituído depois por Marcello Caetano.
Foi a mais longa ditadura na Europa Ocidental durante o Séc. XX. Vigorou durante 48 anos (incluindo a ditadura militar- 1926 a 1933 - e o Estado Novo - 1933 a 1974).
[editar] Resumidamente, o que é o Estado Novo?
O Estado Novo (1933-1974) é um regime autoritário, corporativista, conservador, tradicionalista, colonialista, nacionalista, anti-liberal, anti-parlamentar, anti-comunista, anti-democrático e repressivo (apoiado na PIDE) instituído sob a direcção de António de Oliveira Salazar, um conservador e tradicionalista católico influenciado muito por Charles Maurras e pelas encíclicas do Papa Leão XIII (especialmente o Rerum Novarum) e de outros Papas. O regime apoia-se na censura, na propaganda, nas organizações juvenis (Mocidade Portuguesa), nas organizações paramilitares (Legião Portuguesa), no culto do Chefe e na ideologia católica.
O Estado Novo apresenta muitos aspectos semelhantes aos regimes instituídos por Benito Mussolini na Itália e por Adolf Hitler na Alemanha, mas o Estado Novo não é verdadeiramente um regime fascista visto que apresentava significativas diferenças em relação a estes regimes e Salazar nunca afirmou que o regime criado por ele era um regime fascista. Pode-se dizer que é um regime quasi-fascista ou melhor ainda, um regime autoritário e corporativo de inspiração integralista ("nacionalismo integral") e fascista. O Estado Novo, com as suas características, é um regime político único no Mundo, só existente em Portugal.
Algumas vezes, o Estado Novo é simplesmente chamado de República Corporativa (II República) devido à sua principal característica: o corporativismo. Salazar dava muita importância ao corporativismo e tentava implantá-lo totalmente em Portugal.
[editar] Características do Estado Novo
- Tal como outros regimes autoritários da época, o Estado Novo possuia um lema para mostrar resumidamente a sua ideologia e doutrina;
- O autoritarismo português limitava-se pelo Direito e pela Moral católica, por isso o regime não era totalitário;
- Era contra o liberalismo político, apesar da existência de uma Assembleia Nacional (função legislativa) e de uma Câmara Corporativa (função meramente consultiva) com alguma liberdade de palavra, mas representando apenas os sectores apoiantes do regime, organizados na União Nacional (partido único fundada por Salazar em 1931 e apoiante do Estado Novo) que Caetano mudará em Acção Nacional Popular (com excepção do curto período em que nela esteve integrada uma Ala Liberal, numa fase crítica de fim do regime); a unanimidade será a tónica destes órgãos visto que são compostos por apoiantes do regime e partidários da União Nacional;
- Neste regime, o Governo tem o poder executivo e legislativo (o Governo pde decretar decretos-leis que sobrepõe as leis aprovadas pela Assembleia Nacional), e por sua vez os poderes do Governo estão fortemente centralizados e reforçados nas mãos do Presidente do Conselho dos Ministros (Chefe do Governo) visto que era ele que decidia os destinos da Nação; o Presidente da República tem funções meramente cerimoniais e ele tem o poder de escolher e demitir o Presidente do Conselho dos Ministros, mas este poder nunca foi utilizado visto que o cargo de Presidente era sempre ocupado por um partidário da União Nacional e apoiante do Presidente do Conselho dos Ministros;
- O culto do Chefe, Salazar (e depois, sem grande êxito, Marcello Caetano), é representado como um chefe paternal, de falas mansas mas austero, eremita "casado com a Nação", sem as poses bombásticas e militaristas dos seus congéneres Francisco Franco, Mussolini ou Hitler; Salazar é muitas vezes mencionado como o "Ungido de Deus", "Salvador da Pátria" ou "Redentor da Nação";
- Uma ideologia com forte componente católica, associando-se o regime à Igreja Católica através da Concordata de 1940 (revista em 1975 e finalmente substituída pela Concordata de 2004); esta concordata concede vastos privilégios à Igreja, bem diferente do paganismo hitleriano;
- Um serviço de censura prévia às publicações periódicas, emissões de rádio e de televisão, e de fiscalização de publicações não periódicas nacionais e estrangeiras, protegendo permanentemente a doutrina e ideologia do Estado Novo e defendendo a moral e os bons costumes;
- O regime apoia-se na propaganda política (fundando o Secretariado de Propaganda Nacional, a SPN) para difundir os bons costumes, a doutrina e a ideologia defendida pelo Estado Novo;
- Apoia-se nas organizações juvenis (Mocidade Portuguesa) para ensinar aos jovens a ideologia defendida pelo regime e ensiná-los a obedecer e a respeitar o "Chefe";
- Uma polícia política repressiva (conhecida por PIDE), omnipresente e detentora de grande poder, que reprime de acordo com critérios de selectividade, nunca se responsabilizando por crimes de massas, ao contrário das suas congéneres italiana e especialmente alemã; a PIDE semeia o terror, o medo e o silêncio na sociedade, protegendo o regime da oposição e os opositores eram interrogados, torturados e levados em prisões (ex: Prisão de Peniche e Prisão de Caxias) e campos de concentração (ex: Tarrafal);
- Além da PIDE, o regime apoia-se também nas organizações paramilitares (Legião Portuguesa) para proteger o regime das ideologias oposicionistas, principalmente o comunismo.
- Um discurso e uma prática anticomunistas, tanto na ordem interna como na externa, que leva o regime a combater o comunismo e a aliar-se ao lado dos E.U.A, durante a Guerra Fria, juntando-se à NATO, em 1949;
- O sistema educacional é controlado pelo regime (uma educação nacionalista e ideológica) e centra-se na exaltação dos valores nacionais (ex: o passado histórico, o grande Império Colonial Português, a religião, a tradição, os costumes...), no ensinamento e difusão da ideologia estatal aos jovens; teme as pessoas com correntes políticas diferentes que têm um nível educacional alto;
- Um projecto nacionalista e colonial que pretende manter à sombra da bandeira portuguesa vastos territórios dispersos por vários continentes, "do Minho a Timor", mas rejeitando a ideia da conquista de novos territórios (ao contrário do expansionismo do Eixo) e que é mesmo vítima da política de conquista alheia (caso de Timor) e no qual radica a manutenção de uma longa guerra colonial começada em 1961, uma das causas do desgaste e queda do regime, para proteger os seus territórios;
- O regime era extremamente cauteloso nas relações diplomáticas, principalmente durante a década 30 e 40, que leva Salazar, por um lado, a assinar um pacto com a vizinha Espanha franquista e anti-comunista e, por outro, a hesitar longamente entre o Eixo (compostos por ditaduras) e os Aliados (compostos por democracias e pela União Soviética, um regime comunista) durante a Segunda Guerra Mundial;
- Uma economia capitalista controlada e regulada por cartéis constituídos e supervisionados pelo Governo, detentores de grandes privilégios, conservadores, receosa da inovação e do desenvolvimento, que só admitirá a abertura da economia e a entrada regulada de capitais estrangeiros numa fase tardia da história do regime, na década de 50, desenvolvendo muito as infra-estruturas (construiram estradas, vias férreas, pontes, escolas...) e a economia portuguesa (principalmente a indústria química e metalomêcanica, o turismo, os transportes e o sector energético); e é também neste período que Portugal entrou na EFTA (1959) ("European Free Trade Association", uma organização comercial europeia que foi gradualmente substituída pela Comunidade Económica Europeia) e na ONU (1955);
- O regime era muito conservador, tentando controlar o processo da modernização do País e a globalização porque Salazar teme que estes dois fenómenos, se não fossem controlados, iriam destruir os valores religiosos, culturais e rurais da Nação;
- Uma forte tutela sobre o movimento sindical, proibindo todos os sindicatos e procurando organizar os operários e os patrões de cada profissão em corporações, organizações controladas pelo Estado que pretendem conciliar harmoniosamente os interesses do operariado e do patronato, previnindo assim a luta de classes e a agitação social e protegendo os interesses da Nação (objectivo principal do regime);
[editar] Maiores problemas enfrentados pelo Estado Novo
- Reorganização geral do País, particularmente a reconstrução financeira e a manutenção da estabilidade nacional, a nível político, económico-financeiro, social e cultural;
- Os problemas decorrentes da Guerra Civil Espanhola, ocorrida de 1936 a 1939;
- Os problemas consequentes da Segunda Grande Guerra, que teve lugar de 1939 a 1945;
- os problemas causados devidos à expansão dos regimes democráticos pluralistas, após a Segunda Grande Guerra;
- os problemas relativos ao Ultramar Português (Império Português), intensificados na década de 50 e, sobretudo, na década de 60, o que levou à eclosão da Guerra do Ultramar, em 1961.
[editar] Formas de resolver estes problemas efectuadas pelo Estado Novo
- Salazar efectuou muitas reformas económico-financeiras, como a diminuição substancial das despesas do País, conseguindo assim equilibrar as Finanças (naquele tempo, era quase um "milagre") e aumentando o valor do escudo; Tenta regular os preços dos produtos e os salários, para não haver inflação (tenta dar baixos salários aos trabalhadores, mas simultaneamente, baixa os preços dos produtos, para que os trabalhadores possam levar uma vida sem grandes dificuldades; por isso, naquela altura, a "vida" em Portugal era barata). Na década de 50, começou a abrir a economia ao estrangeiro e permitiu a entrada regulada de capitais estrangeiros, desenvolvendo muito a economia e as infra-estruturas;
Salazar era um bom político e financeiro e muitas infra-estruturas de Portugal (como a Ponte 25 de Abril) foram construídas por autoria dele; Mas, mesmo que Salazar equilibrou as Finanças e desenvolveu bastante a economia, comparado com outros países, o crescimento económico de Portugal continuou insuficiente. No fim da década de 60, Portugal era um dos países com um rendimento per capita mais baixo da Europa (isto quer dizer que possui uma mão-se-obra barata). Havia desequilíbrios regionais em Portugal, com as cidades (principalmente as que ficam junto ao litoral) a crescerem e a beneficiarem do crescimento económico, e as zonas rurais a continuarem a não desenvolver-se (muitos agricultores portugueses praticavam a agricultura de subsistência). Por isso, quase 2 milhões de pessoas, na grande maioria deles oriundos das zonas rurais, emigraram, ou para as cidades que estão a crescer-se, ou para o estrangeiro, principalmente França.
- Salazar trouxe estabilidade e ordem ao País, efectuando a corporativização da Nação, a proibição de todos os partidos políticos (à excepção da União Nacional), a repressão e perseguição dos "destabilizadores" da Nação (opositores), controlo do ensino, formação de organizações juvenis e paramilitares a favor do Estado, proibição de greves, a censura às publicações, mantendo a neutralidade portuguesa em vários conflitos, como a Segunda Guerra Mundial e reparando as relações entre Portugal e a Igreja Católica (a maioria dos portugueses são católicos, muitos deles devotos) com a Concordata de 1940;
Mas, na década de 60, o País começou a sentir alguma instabilidade por causa dos opositores democráticos que iam tornar-se cada vez mais fortes porque cada vez mais pessoas queriam a liberdade e, principalmente, o fim da Guerra do Ultramar (1961-1974). Esta situação instável veio a agravar-se na década de 70, com a continuição da Guerra e com a "renovação em continuidade" de Marcello Caetano (ele, o substituto de Salazar, queria renovar e tentar "liberalizar" o Regime, mas fracassou-se e tornou o regime mais fraco ainda)
- Na Guerra Civil Espanhola, estava fundamentalmente em causa a comunização ou não da Espanha e, por arrastamento, a de Portugal, isto é, a de toda a Península Ibérica, com severas consequências para a Europa e para o Ocidente em geral. A posição e acção (sobretudo acção diplomática), a nível regional e internacional, de Salazar e dos Portugueses sobre o conflito espanhol contribuíram muito significativamente para que a causa não-comunista vencesse em Espanha;
- Relativamente à Segunda Guerra Mundial, a atitude e a actuação de Salazar e dos seus Governos podem sintetizar-se nos três aspectos dominantes seguintes:
- o de preservar os Portugueses dos efeitos mais dolorosos da guerra por isso Salazar tentou e conseguiu manter a neutralidade portuguesa na Segunda Guerra Mundial. Devido ao desiquilíbrio dos sistemas de produção da maioria dos países europeus, a produção nacional aumentou para abastecer o país, privado de importações, e para a venda de produtos alimentares, têxteis, metais e volfrâmio aos países europeus em guerra (seja eles apoiantes do Eixo ou dos Aliados), acumulando muitas divisas e desenvolvendo de certa forma a economia portuguesa
- a contribuição muito significativa, igualmente quase decisiva, para a manutenção da neutralidade da Espanha (foi um serviço muito importante prestado à Causa Aliada); o alinhamento espanhol com a Alemanha de Hitler teria tido projecção negativa de dimensão imprevisível no decurso e resultado da guerra e também iria afectar muito a segurança, e possivelmente a independência, de Portugal. Salazar, que já tinha contribuído para evitar a comunização de Espanha, contribuiu, agora, para evitar a sua nazificação;
- o apoio oportuno dado à Causa Aliada, com a concessão de facilidades, nos Açores, às forças armadas aliadas, efectivou-se oportunamente e sem qualquer afectação à soberania nacional, constituindo acto de grande relevância e contribuiu muito para a sobrevivência do Estado Novo no pós-Guerra;
- Com a vitória dos Aliados, em 1945, na Segunda Grande Guerra, verificou-se no Ocidente uma expansão dos regimes democráticos pluralistas. De tal resultaram pressões intensas sobre Portugal, considerando-se que seria o momento de o Estado Novo dar lugar a uma democracia pluralista. Mas o estabelecimento de uma democracia pluralista em Portugal teria como consequência, imediata ou a curto prazo, a perda do seu Ultramar.
Assim, Salazar, o "Chefe", teve que lutar arduamente, a nível externo, contra estas pressões, procurando fazer aceitar internacionalmente a continuação do Estado Novo com as características que tinha e sempre tivera, mas que se saldou por um sucesso, concretizado com o ingresso de Portugal na NATO, em 1949, onde ficou a par precisamente das democracias ocidentais vencedoras da Segunda Grande Guerra, e com o seu ingresso na EFTA, em 1959, onde ficou em paralelo com as democratíssimas Inglaterra e Suécia. Foi o reconhecimento, pela Comunidade Internacional Civilizada, do regime português e foi um grande triunfo do Estado Novo;
- Relativamente aos problemas do Ultramar, Salazar sempre preocupou com eles e tentou resolvê-los. Logo em 1930, promulgou-se o Acto Colonial, mas na década de 50 e 60, apareceram novos problemas e necessidades por isso Salazar e os seus Governos começaram a evoluir o Conceito Ultramarino Português e terminaram por se definirem uma Solução Portuguesa e uma Política Ultramarina Portuguesa, correctas no acerto, realismo e modernidade, para resolver tais problemas. Mas, devido aos erros efectuados por Salazar (com uma idade já muito avançada naquela época) e ao novo panorama internacional (a condenação do colonialismo e a descolonização em massa de muitas colónias), os povos das províncias ultramarinas portuguesas começaram também a procurar a sua autodeterminação e isto causou a Guerra do Ultramar (1961-1974). Esta longa guerra causou muitas mortes, arruinou Portugal e o país começou a sentir muitas dificuldades económico-financeiras, dificuldades estas que a Nação já não sentiu durante muito tempo, e pressão internacional (a ONU, principalmente os E.U.A., condenava o colonialismo), o que levou Portugal a isolar-se cada vez mais até ficar "orgulhosamente sós".
Os problemas do Ultramar foram mal resolvidos e estes problemas causaram o alargamento da oposição ao Estado Novo, a Guerra do Ultramar (1961-1974), dificuldades económico-financeiras e sociais, e posteriormente a queda do regime (Revolução dos Cravos).
[editar] Outros abalos (internos) sofridos pelo Estado Novo
O regime sofrerá diversos abalos provocados:
- Pelas tentações golpistas de forças de carácter abertamente fascista, à sua direita (Nacionais-Sindicalistas) liderados por Francisco Rolão Preto, e também pelas forças anarquistas da esquerda, nomeadamente os anarco-sindicalistas (tentaram até assasinar Salazar em 1938);
- Pelas conspirações putschistas dos reviralhistas republicanos, repetidamente frustradas;
- Pela acção das forças políticas oposicionistas, principalmente o Partido Comunista Português e os democráticos, que periodicamente se candidatam a eleições presidenciais manipuladas secretamente pelo Estado (nomeadamente em 1958, com o General Humberto Delgado);
- Pelas tentações golpistas efecutados pelos militares democráticos (ex: Golpe Botelho Moniz, em 1961);
- Pela acção dos jovens, principalmente universitários, a partir da década de 60, que queriam a democracia, o fim da guerra colonial e a liberdade (uma das mais célebres acções foi a "Crise Académica de 1962");
- Pela forte emigração portuguesa (maioritariamente clandestina) a outros países europeus (ao todo, emigraram cerca de 2 milhões de portugueses), especialmente França, começada a partir da década de 60;
- Pelos actos terroristas causados por milícias oposicionistas ao regime, nomeadamente a Acção Revolucionária Armada (ARA) e as Brigadas Revolucionárias (BR) (uma das mais célebres acções foi a captura do paquete colonial "Santa Maria" (1961), o assalto de bancos e o ataque às bases militares)
- Mas acabará por cair por acção de uma conspiração militar dirigida pelo Movimento das Forças Armadas, em 25 de Abril de 1974 (esta conspiração é conhecida por Revolução dos Cravos e foi muito apoiada pela população, farta da ditadura).
[editar] Presidentes da República durante o Estado Novo
- António Óscar de Fragoso Carmona (1933-1951)
- António de Oliveira Salazar (1951) (Presidente interino, desde a morte de Carmona até à eleição de Lopes)
- Francisco Higino Craveiro Lopes (1951-1958)
- Américo de Deus Rodrigues Tomás (1958-1974)
[editar] Presidentes do Conselho de Ministros durante o Estado Novo
Ver artigo principal: Lista de primeiros-ministros de Portugal
- António de Oliveira Salazar (1932-1968)
- Marcello das Neves Alves Caetano (1968-1974)
[editar] Lemas
- "Deus, Pátria, Família."
- "Tudo pela nação, nada contra a nação."
- "Persistentemente, Teimosamente, não somos demais para continuar Portugal"
- "Enquanto houver um Português sem trabalho e sem pão a revolução continua"
- "Temos uma Doutrina. Somos uma Força"
- "Orgulhosamente sós"
[editar] Ver também
- Mocidade Portuguesa
- Salazar
- Marcelo Caetano
- Humberto Delgado
- Legião Portuguesa
- Estado Novo (Brasil)
- Oposição à ditadura portuguesa
- Acto Colonial
- Política Ultramarina Portuguesa
