Wikipedia:Direitos de autor
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
| Políticas da Wikipédia lusófona |
|---|
| Políticas oficiais |
| Recomendações |
| Trabalho em equipe |
| Resolução de problemas |
| Guias de ajuda |
| editar... |
Índice |
[editar] Informações legais
O objetivo da Wikipedia é criar uma fonte de informação em formato enciclopédico que esteja disponível livremente. A licença que usamos dá livre acesso aos nossos conteúdos no mesmo sentido em que o software livre é livre. Ou seja, o conteúdo da Wikipédia pode ser copiado, modificado e redistribuído desde que a nova versão garanta as mesmas liberdades a terceiros e atribua crédito aos autores do artigo da Wikipédia que foi usado (um link directo para esse artigo satisfaz as nossas exigências de crédito aos autores). Os artigos da Wikipédia irão, portanto, permanecer livres para sempre e podem ser usados por qualquer pessoa desde que sejam satisfeitas algumas restrições, a maioria das quais serve para assegurar essa liberdade.
Para cumprir estes objectivos, o texto contido na Wikipédia é licenciado ao público sob a licença GNU Free Documentation License (tradução oficiosa).
- Dá-se autorização para copiar, distribuir e/ou modificar este documento segundo os termos da GNU Free Documentation License, Versão 1.2 ou qualquer versão posterior publicada pela Free Software Foundation; sem Invariant Sections, sem Front-Cover Texts, e sem Back-Cover Texts.
- Uma cópia da licença, em tradução oficiosa para português, pode ser encontrada na secção intitulada "GNU Free Documentation License".
- O conteúdo da Wikipedia está sob os termos dos avisos gerais.
O texto da GNU FDL é o único documento que acarreta obrigação legal. O que se segue é a nossa interpretação do GFDL e os direitos e deveres dos utilizadores e contributores.
IMPORTANTE: Se quiser utilizar o conteúdo da Wikipédia, leia primeiro a secção Direitos e obrigações dos utilizadores. De seguida, deverá ler a GNU Free Documentation License.
[editar] Direitos e obrigações dos utilizadores
Se você desejar utilizar material da Wikipédia nos seus próprios livros, artigos, sítios ou outras publicações, pode fazê-lo, mas tem de obedecer à GNU FDL. Se estiver simplesmente a duplicar o artigo da Wikipédia deverá obedecer à secção 2 da GFDL, sobre cópia textual.
Se criar uma versão derivada pela alteração ou adição de conteúdo, isto implica o seguinte:
- O seu material também deve estar licenciado pela GFDL,
- Deve reconhecer a autoria do artigo (secção 4B), e
- deve dar acesso à "cópia transparente" do material (secção 4J). (A "cópia transparente" de um artigo da Wikipédia é o seu texto wiki.)
As duas últimas obrigações podem ser cumpridas em parte pela existência de um link directo e conspícuo para o artigo da Wikipédia hospedado neste sítio. Também deve dar acesso à cópia transparente do novo texto.
[editar] Como citar um artigo
(...)
Utilize a página especial: Especial:Cite para obter a informação sobre determinado artigo que queira citar. Para isso basta digitar no campo vazio o artigo que deseja citar e clicar em "CITAR" para que seja gerado o texto que poderá usar para citar o respectivo conteúdo da possíveis Wikipédia.
[editar] Exemplo de nota de créditos
Por exemplo, uma nota de créditos que obedece correctamente ao GNU FDL para um texto que use o artigo da wikipédia Economia pode estar redigida da seguinte forma:
Este artigo está licenciado sob a <a href="http://www.gnu.org/copyleft/fdl.html">GNU Free Documentation License</a>. Usa material do <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Economia">artigo da Wikipédia "Economia"</a>.
("Economia" e o URL da wikipédia devem, claro, ser substituídos de acordo com o artigo de facto utilizado.)
Em alternativa, pode distribuir a sua cópia de "Economia" junto com uma cópia do GNU FDL (tal como é explicado no texto) e listar pelo menos cinco (ou todos, se menos de cinco) autores principais na página de título (ou no topo do documento).
Nota importante: para obter um link permanente para determinada página na Wikipédia, ou seja, um link que é uma "fotografia" do momento atual do artigo, e que não correrá o risco de ser alterado posteriormente, use o link "Enlace permanente" localizado no submenu "Ferramentas" no menu no lado esquerdo da página. Se quiser copiar o link, clique sobre "Enlace permanente" com o botão direito do mouse e depois escolha "Copiar link", e ele será copiado para sua área de transferência. Utilize CTRL+V para colá-lo em qualquer outro lugar.
[editar] Direitos e obrigações dos contribuintes
Se você contribuir com material para a Wikipédia, está a licenciá-lo ao público sob a licença GNU FDL (sem invariant sections, front-cover texts, ou back-cover texts). Para poder contribuir, deverá portanto estar em posição que lhe permita atribuir esta licença, o que significa que ou
- você é detentor dos direitos de autor do material, por exemplo se o produziu você mesmo, ou
- você adquiriu o material de uma fonte que permite o seu licenciamento sob a licença GFDL, por exemplo se o material está em domínio público ou se for ele próprio publicado sob a licença GFDL.
No primeiro caso, você retém os direitos de autor sobre os seus materiais. Pode voltar a publicá-los e licenciá-los de qualquer maneira que queira. No entanto, não pode nunca voltar atrás e retirar a licença GFDL para as versões que colocar aqui: esse material permanecerá para sempre sob licença GFDL.
No segundo caso, se incorporar material GFDL externo, e para obedecer às regras do GFDL, terá de reconhecer a autoria e de fornecer um link para a localização na rede da cópia original. Se a cópia original requerer invariant sections, terá de as incorporar no artigo da Wikipédia; no entanto, é altamente desejável que se substituam textos GFDL com invariant sections por conteúdo original sem invariant sections sempre que possível.
[editar] Usando material com direitos de autor na posse de terceiros
Se utilizar parte de um trabalho com direitos de autor e uma permissão especial para utilizar esse trabalho lhe for dada pelo detentor desses direitos, segundo os termos da nossa licença, tem de dar conta desse facto (junto com nomes e datas). É nosso objectivo sermos capazes de redistribuir livremente o todo o material da Wikipédia, e por isso imagens e ficheiros de som originais, sob licença GFDL ou no domínio público, ou outra licença sem restrição de uso são imperativas. Veja pedido padrão de permissão para uma carta padronizada a pedir a um detentor de copyright que nos dê licença para utilizar o seu trabalho sob os termos do GFDL.
Nunca use materiais que infrinjam os direitos de autor de terceiros. Isto pode criar problemas legais e prejudicar seriamente o projecto. Se estiver na dúvida, escreva você mesmo os textos.
Note que as leis de direitos de autor governam a expressão criativa das ideias, não as próprias ideias ou informação. Ou seja, é perfeitamente legal ler um artigo de uma enciclopédia ou de outro trabalho, reformulá-lo segundo as suas próprias palavras, e submetê-lo à Wikipédia. (veja plágio para discussões sobre quanta reformulação é necessária num contexto geral.)
[editar] Criar ligações para trabalhos sob copyright
Criar ligações para trabalhos sob copyright não costuma constituir um problema, desde que você tenha feito um esforço razoável para se assegurar de que a página em questão não está a violar o copyright de outra pessoa. Se estiver, por favor, não crie uma ligação para ela. Se uma tal ligação constitui ou não complicidade na infracção está a ser neste momento debatido nos tribunais, mas, em qualquer caso, ligações para um sítio que distribui ilegalmente o trabalho de outras pessoas dá-nos uma má imagem.
[editar] Se encontrar uma infracção de direitos de autor
Não é tarefa dos wikipedianos normais policiar todos os artigos em busca de possíveis infracções de direitos de autor, mas se suspeitar de uma, você deve, no mínimo dos mínimos, falar do assunto na página de discussão dessa página. Outras pessoas podem então examinar a situação e agir em conformidade, se for necessário. O bocado de informação mais útil que você pode fornecer é um URL (endereço do sítio) ou outra referência para aquilo que lhe parece que seja a origem do texto.
Alguns casos serão falsos alarmes. Por exemplo, se o contribuinte for na realidade o autor do texto que é publicado noutro lado, sob outras condições, isso não afecta o seu direito de o colocar aqui sob a GFDL. Além disso, você irá encontrar por vezes, noutras partes da Web, texto que foi copiado da Wikipédia. Quer num caso, quer no outro, é boa ideia deixar uma nota na página de discussão para desencorajar esses falsos alarmes no futuro.
Se algum do conteúdo de uma página estiver realmente em infracção, então o conteúdo em infracção deve ser removido, e deve ser deixada uma nota desse facto na página de discussão, em conjunto com a fonte original. Se a permissão do autor for obtida mais tarde, o texto poderá ser restaurado.
Se todo o conteúdo de uma página for suspeito de infracção de direito de autor, então o conteúdo do artigo deve ser substituído pela nota standard {{copyright}}. Se, passada 30 dias, a página ainda aparentar ser uma infracção de direitos de autor, então pode ser apagada seguindo os procedimentos em Eliminação por problemas de direitos autorais.
Em casos extremos de contribuintes que continuam a colocar na Wikipédia material sob copyright depois dos avisos apropriados, pode-se bloquear o respectivo contribuinte a fim de proteger o projecto.
[editar] Se você for o dono de conteúdo usado na Wikipédia sem a sua autorização
Se você for o dono de conteúdo que está a ser usado na Wikipédia sem a sua autorização, pode pedir que a página seja imediatamente removida da Wikipédia através deste link. Também pode apagar o conteúdo da página, mas o texto continuará presente no histórico da página. Em qualquer caso, nós iremos necessitar, naturalmente, de algumas provas que mostrem que você é o dono do material.
[editar] Directivas para imagens
[editar] Materiais de uso educativo ou uso honesto (fair use) e exigências especiais
Algumas Wikipédias, como a Wikipédia anglófona, aceitam artigos que incluam imagens, sons ou citações textuais incluídas no âmbito do uso educativo (que na lei de copyright estado-unidense tem o nome de fair use, e que existe também em muitos outros códigos de copyright).
Outras Wikipédias, como a Wikipédia de língua alemã e a nossa de língua portuguesa, decidiram não aceitar imagens a título de fair use.
Lembre-se sempre que o nosso objectivo é a criação de uma enciclopédia de conteúdo livre. Isto significa que todos os artigos devem poder ser utilizados por terceiros sem restrições. Isto inclui o uso comercial. A utilização de materiais de uso educativo, neste caso, causa dano a este objectivo.
Por isso, tendo essa idéia como base, a comunidade da Wikipédia de língua portuguesa decidiu (veja discussões e votação aqui) que imagens a título de fair use não são aceitas. As imagens atualmente estocadas sob esta alegação estão sendo gradualmente apagadas.
[editar] As diferentes formas de direitos autorais
Explicação resumida de diferentes formas de direitos autorais, partindo das que dão mais direitos a qualquer usuário para as que concedem menos:
[editar] Domínio público
Obra que pode ser distribuída, alterada e comercializada livremente. É a modalidade mais liberal de direitos de autores e representa a abdicação total dos mesmos. A única restrição é que não se pode atribuir o crédito da obra a alguém que não seja o autor, isto é, ninguém pode se adonar da obra apenas porque elá está em domínio público. No Brasil, as obras entram em domínio público após 70 anos da morte dos autores.
Obs: Aceito na Wikipédia de língua portuguesa.
[editar] Livre, GNU, free...
Toda e qualquer pessoa pode alterar, redistribuir, disponibilizar para download, comercializar, enfim, fazer qualquer coisa com o conteúdo desde que sejam mantidos os direitos morais dos autores (deixar visível quem criou, editou, alterou ou corrigiu) e que permita que todos usuários possam fazer o mesmo a partir da cópia (original ou modificada) distribuída.
Obs: Aceito na Wikipédia de língua portuguesa.
[editar] Copyleft
Depende muito do uso que a pessoa delimitar especificamente. Existem dezenas de formatos de licenças copyleft. Para alguns, procure a CreativeCommons. Muitas licenças copyleft permitem bem mais direitos do que as licenças livres.
Obs: Aceito na Wikipédia de língua portuguesa se não houver nenhuma restrição de uso.
[editar] Divulgação
Uso é livre apenas para divulgação (geralmente de teor positivo) de algum evento, celebridade, entidade. Costuma vir acompanhado de copyright (veja a seguir).
Obs: Não é aceito na Wikipédia de língua portuguesa.
[editar] Copyright
O usuário só poderá consultar a cópia que tiver legalmente adquirido. Alterações, redistribuições e cópias são ilegais sem que o interessado tenha autorização por escrito do proprietário dos direitos autorais. Desrespeito a tal limitação pode ocasionar em processos judiciais que, na maioria dos países, resulta em prisão e multa. No caso da wikipédia, o projeto teria de sair do ar no mundo todo por causa de um mínimo desrespeito cometido por alguém.
Obs: Não é aceito na Wikipédia de língua portuguesa.
- Notar que, mesmo que determinado item esteja disponibilizado sobre alguma das formas listadas acima, componentes de tal item poderão estar licenciados de forma diferente.
[editar] Ver também
- Wikipedia e Direitos de Autor (em inglês)
- Evite paranóia com direitos autorais (em inglês)
- Direitos de Autor (em inglês)
- Wikipedia: Como encontrar um texto com direitos autorais
