Leis de Jim Crow
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As leis de Jim Crow eram leis estaduais e locais decretadas nos estados sulistas e limítrofes nos Estados Unidos da América, em vigor entre 1876 e 1965, e que afetaram afro-americanos, asiáticos e outras raças. A "época de Jim Crow" ou a "era de Jim Crow" se refere ao tempo em que esta prática ocorria. As leis mais importantes exigiam que as escolas públicas e a maioria dos locais públicos (incluindo trens e ônibus) tivessem instalações separadas para brancos e negros. Estas Leis de Jim Crow eram distintas dos Black Codes (1800-1866), que restringiam as liberdades e direitos civis dos afro-americanos. A segregação escolar patrocinada pelo estado foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte em 1954 no caso Brown v. Board of Education. Todas as outras leis de Jim Crow foram revogadas pelo Civil Rights Act de 1964.
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[editar] Histórico
Durante o período de Reconstrução dos estados sulistas (1865-1876), após a Guerra de Secessão, leis federais estabeleceram proteção aos direitos civis para os libertos (ex-escravos negros) do Sul. A Reconstrução terminou em datas diferentes nos vários estados (a última, em 1877) e foi seguida em cada estado sulista por governos salvacionistas que aprovaram as leis de Jim Crow para separar as raças. Na Era Reformista, as restrições foram formalizadas e a segregação foi estendida ao governo federal pelo presidente Woodrow Wilson em 1913.
Depois de 1945, o Movimento pelos Direitos Civis ganhou impulso e utilizou as cortes federais para atacar as leis de Jim Crow. A Suprema Corte declarou de jure em 1954, a inconstitucionalidade da segregação nas escolas públicas, e na prática, ela terminou na década de 1970. A decisão da Corte não eliminou a segregação informal ou de facto, a qual sobrevive em grandes cidades. O presidente Lyndon B. Johnson, ao construir uma coalisão de democratas e republicanos nortistas, instigou o Congresso a aprovar a Lei dos Direitos Civis de 1964, a qual imediatamente anulou todas as leis de Jim Crow. Restaurantes, hotéis e teatros (com raras exceções), aboliram a segregação racial. A Voting Rights Act encerrou a discriminação em todas as eleições federais, estaduais e locais.
[editar] Referências
[editar] Leitura adicional
- AYERS, Edward L. The Promise of the New South. Oxford University Press, 1992. (Uma história geral do Sul dos Estados Unidos em fins do século XIX)
- BARNES, Catherine A. Journey from Jim Crow: The Desegregation of Southern Transit. Columbia University Press, 1983.
