Estado unitário

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Mapa mostrando os Estados unitários.

Estado unitário é um Estado ou país que é governado constitucionalmente como uma unidade única, com uma legislação constitucionalmente criada. O poder político do governo em tais Estados pode ser transferido para níveis inferiores, como os das assembléias eleitas local ou regionalmente, governadores e prefeitos ("governo devolvido"), mas o governo central detém o direito principal de retomar tal delegação de poder.

No sistema federativo, as assembléias nos estados que compõem a federação têm uma existência constitucional e suas atribuições são determinadas por ela e não podem ser unilateralmente modificadas pelo governo central. Em alguns casos, tais como nos Estados Unidos da América, é somente o governo federal que tem poderes exclusivos para delegá-lo. Em um Estado unitário, ao contrário, qualquer unidade subgovernamental pode ser criada ou extinta e têm seus poderes modificados pelo governo central. O processo no qual as unidades subgovernamentais e/ou parlamentos regionais são criados por um governo central é conhecido por devolução. Um Estado unitário pode ampliar ou reduzir as funções dos tais (sub-) governos devolvidos sem o consentimento formal destes.

A maioria dos Estados federativos também possui níveis inferiores de governo. Assim, enquanto os Estados Unidos da América é a federação, a maioria (se não todos) seus estados são entes unitários, com condados e outros municípios tendo sua autoridade dada (devolvida) a eles pelas constituições e leis estaduais.

A alta proporção de países no mundo que são Estados unitários resulta, em grande parte, do fato de que a maioria deles não possui vasta extensão territorial, não produzindo, portanto, suficiente complexidade que exija a separação de poderes em suas divisões internas. Já a maioria dos Estados não unitários no mundo possui grandes territórios, particularmente a Rússia, Canadá, Estados Unidos da América, Brasil, Índia e Austrália. Isto não implica que a grande extensão territorial resultará invariavelmente em um governo não unitário; a China, por exemplo, devido a sua política e história sócio-cultural, não viu a necessidade de criar um governo não unitário. Outros exemplos são o da Bélgica e o da Suíça, que apesar de possuírem territórios pequenos desenvolveram um sistema federativo complexo.

[editar] Exemplos notáveis

O Reino Unido é um Estado unitário onde o poder central foi parcialmente devolvido às assembléias e parlamentos criados da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, todos criados entre 1998 e 1999. A República da Irlanda é um Estado unitário sem governos subnacionais. Diferentemente do País de Gales, da Escócia e da Irlanda do Norte, a Inglaterra não tem um ministro de governo ou um ministério exclusivamente responsável por sua administração central. Em vez disso, há vários ministérios do governo, cujas responsabilidades, em alguns casos, também cobrem aspectos de assuntos no País de Gales e na Escócia. Uma rede de dez Departamentos do Governo para as Regiões (Government Offices for the Regions – GOR) é responsável pela implementação de vários programas governamentais nas regiões inglesas.

Alguns países têm modelos híbridos entre o federativo e o unitário. Um exemplo disto seria a Austrália, que é uma federação com relação a seis estados (Nova Gales do Sul, Queensland, Austrália do Sul, Tasmânia, Victoria e Austrália Ocidental) que possuem sua própria existência constitucional, mas que é unitária com relação a dois territórios principais (o Território do Norte e o Território da Capital da Austrália), cujos governos exercem poderes similares aos dos estados, mas em função da delegação de poderes do governo nacional.

A China é principalmente um Estado unitário formado com o governo central tendo autoridade direta sobre as províncias e delegando autoridade aos governos provinciais. Contudo, a situação de Hong Kong Região Administrativa Especial (RAE) está aberta ao debate, dependendo da análise feita à Lei Fundamental de Hong Kong. A maioria dos estudiosos em leis chinesas argumenta que a Lei Fundamental é puramente uma lei doméstica derivando sua autoridade da Constituição da República Popular da China, neste caso a RAE é um governo devolvido inteiramente consistente com a visão da China como um Estado unitário. Porém, outros argumentam que a Lei Fundamental deriva sua autoridade diretamente da Declaração conjunta sino-britânica, e neste caso é possível considerá-la como uma constituição, implicando em um relacionamento federativo entre a China e Hong Kong e colocando a China na categoria de sistema híbrido. Considerações similares dizem respeito a RAE de Macau.

A Índia é essencialmente um Estado federativo, mas o controvertido Artigo 367 de sua constituição admite que um governador possa dissolver um governo estadual.