Concessão de Évora Monte

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A Concessão de Évora Monte ou Capitulação de Évora Monte (depois impropriamente chamada de Convenção de Évora Monte) foi um acordo assinado entre liberais e miguelistas na pacata vila alentejana de Évora Monte (hoje concelho de Estremoz), em 26 de Maio de 1834, o qual pôs termo à guerra civil de 1832-34, que vinha dilacerando a nação portuguesa havia cerca de dois anos.

[editar] Antecedentes

D. Miguel I, considerado soberano usurpador do trono de sua sobrinha D. Maria da Glória pelos liberais, havia perdido as grandes batalhas da guerra civil no Ribatejo (Pernes, Almoster e Asseiceira) nos primeiros meses de 1834, e refugiara-se com o seu quartel-general no Alentejo, a única região do Reino que lhe continuava formalmente fiel.

Com um exércio pouco motivado para continuar a sua luta por uma causa já perdida, com inúmeras baixas e outras tantas deserções para o lado que acabaria por sair vencedor, D. Miguel instalou-se no então concelho de Évora-Monte com o seu Conselho de Guerra. Ponderando a hipótese de uma derradeira e decisiva batalha às portas de Évora, a manutenção de uma guerra de guerrilha no Baixo Alentejo e Algarve, a retirada para Espanha para auxiliar a causa carlista de seu primo Don Carlos (pretendente absolutista ao trono da Espanha, que o disputava à sua sobrinha Isabel II - situação, de resto, similar à que se vivia em Portugal), ou a rendição pura e simples, acabou o Conselho de Guerra por deliberar, no dia 23 de Maio, pedir um armistício aos chefes liberais, para que cessassem imediatamente as hostilidades.

Viria a ser precisamente em Évora Monte, na casa de Joaquim António Saramago (onde ainda hoje se encontra uma lápide comemorativa do evento), que se assinou o acordo que pôs fim às guerras entre liberais e tradicionalistas (chamados de absolutistas ou miguelistas pelos liberais), em Portugal. Para esse efeito, reuniram-se os generais Azevedo e Lemos, comandante-em-chefe do exército tradicionalista, com os generais Marquês de Saldanha e Duque da Terceira, comandantes das forças de D. Pedro IV, na presença de um legado do britânico, John Grant, a fim de se discutirem as condições definitivas para a paz em Portugal.

Saldanha e Terceira fizeram saber a Lemos que o governo do Duque de Bragança em nome da rainha D. Maria II aceitaria somente uma rendição incondicional das forças miguelistas; mais acrescentaram que as forças que comandavam prosseguiriam inexoravelmente a sua caminhada triunfal até Évora (onde o exércio de D. Miguel se acantonara), até que este se rendesse.

Incapaz de prosseguir o esforço de guerra, D. Miguel aceitou os termos propostos pelos liberais para esta rendição incondicional. D. Pedro, porém, procurou não impor mais nenhuma condição aviltante para o irmão ou seus partidários, procurando assim sanar todos os conflitos e evitar o agravamento de dissenções entre todos os Portugueses - condição que na altura pareceu a mais premente e imperativa para que se pudesse estabelecer a paz geral.

[editar] A concessão de Évora Monte

No dia 26 de Maio de 1834, apuseram as suas assinaturas no texto da concessão os generais Lemos (pelos absolutistas) e Saldanha e Terceira (pelos liberais), a qual estipulava as condições sine qua non seria possível o término da guerra civil que opusera ambas as facções ao longo dos dois anos precedentes:

• a imediata e incondicional rendição de D. Miguel e de todas as suas forças, com a deposição e entrega das suas armas aos liberais;
• amnistia geral para todos os crimes políticos cometidos desde 1 de Agosto de 1826;
• licença para que os amnistiados pudessem sair livremente do Reino e dispor dos seus bens, mediante o compromisso de não mais intervirem nos negócios públicos do Reino de Portugal;
• a promessa, da parte dos liberais, da não perseguição dos apoiantes de D. Miguel;
• o pagamento anual ao infante D. Miguel de uma pensão vitalícia no valor de 60 contos de réis, podendo o princípe dispor livremente de todos os seus bens particulares; D. Miguel deveria porém abandonar a Península Ibérica ad æternum dentro do período de quinze dias subsequente à assinatura da convenção, a bordo de um navio estrangeiro, devendo ainda assinar uma declaração pela qual se comprometia a jamais regressar a território português, metropolitano ou colonial, nem a intervir nos negócios políticos do Reino ou, de qualquer outra forma, contribuir para destabilizar o País.

[editar] Consequências

Embora o conflito armado, verdadeira guerra fratricida, tenha acabado com a assinatura da concessão, os velhos ódios permaneceram ainda durante muitos anos (o que explica as constantes revoltas ao longo dos anos subsequentes, e certos fenómenos de banditismo, como por exemplo do salteador José do Telhado ou o Remexido); a juntar-se a isso, o esforço de reconstrução de um país destruído e depauperado pelas guerras havia mais de 30 anos (Guerra das Laranjas, Guerra Peninsular, Guerras Liberais).

D. Miguel, cujo amor pelo país era apesar de tudo genuíno, e de cuja integridade pessoal nunca ninguém duvidou, entregou as jóias da Coroa para poder pagar parte da dívida de guerra, antes de embarcar no Porto de Sines no dia 1 de Junho de 1834 em direcção a Génova, no Piemonte, daí partindo para Roma, após ter sido negociada a sua instalação na sede papal, com honras de soberano ainda reconhecido pela Santa Sé.

Ao chegar à cidade piemontesa, porém, lavrara um manifesto no qual tornou público o seu protesto contra as condições que lhe foram impostas, afirmando que a capitulação de Évora-Monte deveria ser considerada «nula e de nenhum efeito», perdendo assim os direitos e prerogativas de Infante de Portugal, que lhe eram reconhecidos pelos liberais.

Semelhante atitude levou igualmente à suspensão da pensão projectada pelo Governo Português, passando o ex-rei a viver da boa vontade do Santo Padre, entre outros amigos e apoiantes; dois anos volvidos, a rainha sua sobrinha declarou proscritos de Portugal para sempre D. Miguel e os seus descendentes, sob pena de morte (a chamada Lei do Banimento, revogada apenas em 1950). D. Miguel viria depois a partir para a Áustria, onde casou com Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg e viria a falecer, em 1866.

Em suma, como consequência da concessão de Évora Monte reinstaurou-se em Portugal, definitivamente, um regime liberal e constitucional, tendo sido restaurada a Carta Constitucional de 1826; D. Pedro, já condenado à morte breve pela tuberculose, apesar de pouco mais ter que trinta anos, abdicou da regência do Reino, e as Cortes da Nação Portuguesa, solenemente reunidas, declaram maior a rainha D. Maria da Glória, então com 15 anos apenas, sob o nome de D. Maria II.

No entanto, no Algarve, os Realistas e outros simpatizantes de D. Miguel, espoliados e perseguidos por represália, abrigaram-se na serra, onde, liderados por José Reis, o famoso Remexido, continuaram a guerra civil, com assaltos e ataques a povoações, intercepção de correios e malapostas, por mais 4 anos, culminando com o fuzilamento do Remexido, em Faro, a 2 de Agosto de 1838.