Ato Institucional Número Cinco
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
| Este artigo é parte da série Anos de Chumbo |
| Perspectiva cronológica |
| Motivos da ditadura de 1964 |
| Golpe Militar de 1964 |
| Regime Militar de 1964 |
| Abertura política |
| Outros artigos de interesse |
| A esquerda armada no Brasil |
| Operação Brother Sam |
| Operação Popeye |
| Milagre econômico |
| Pressão social |
| Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais |
| Frente Ampla |
| Pacote de Abril |
| Diretas Já |
| Atos Institucionais
AI-1 | AI-2 | AI-3 | AI-4 | AI-5 | AI-6 | AI-7 |
| Eventos |
| Marcha da Família com Deus pela Liberdade |
| Marcha da Vitória |
O Ato Institucional Número Cinco foi decretado pelo Presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968 como resposta a um episódio menor (o discurso do deputado Márcio Moreira Alves pedindo às jovens brasileiras que não namorassem oficiais do Exército) mas que vinha no correr de um rio de ambições, ações, posições e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime instituído pelo Golpe Militar de 1964, o Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi um instrumento de poder que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira e maior consequência foi o fechamento por quase um ano do Congresso Nacional.
Representou o ápice da radicalização do Regime Militar de 1964 e inaugurou o período do regime onde as liberdades individuais foram mais restringidas e desrespeitadas no Brasil. É o movimento final de "legalização" da arbitrariedade que pavimentou uma escalada de torturas e assassinatos contra opositores reais e imaginários ao regime.
Índice |
[editar] As ordens mandadas cumprir pelo AI-5
Conforme noticiado pela imprensa, estabelecendo o fechamento do Congresso Nacional, as assembléias legislativas, e as câmaras de vereadores; foi decretada a intervenção nos territórios, estados e municípios; foram cassados os mandatos eletivos e suspensos os direitos políticos por dez anos de todos aqueles que se opunham à ditadura militar, as liberdades individuais de todo o cidadão brasileiro passaram a ser então canceladas, foram mandados vigiar todos os opositores ao regime.
[editar] As proibições de reunião e manifestações públicas
Os brasileiros ficaram proibidos de se reunir nas ruas, as conversas de esquinas eram reprimidas com violência, as manifestações de qualquer ordem foram banidas, nas escolas começaram as patrulhas ideológicas, com elas, o confronto e violências entre esquerda e direita.
[editar] O Poder do Presidente
O Ato Institucional nº 5 foi o instrumento utilizado pelos militares da linha dura para aumentar os poderes do presidente, o Congresso teve ainda mais reduzidas suas prerrogativas, o Poder Executivo passou a ditar definitivamente as ordens e regras que deveriam ser seguidas pelos poderes Legislativo e Judiciário.
[editar] Texto completo do Ato Institucional Número Cinco (AI-5)
Ato Institucional Número Cinco
