Tratado de Madrid
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O Tratado de Madrid foi firmado na capital espanhola entre D. João V de Portugal e D. Fernando VI de Espanha, a 13 de Janeiro de 1750, para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, pondo fim assim as disputas. O objetivo do tratado era substituir o de Tordesilhas, o qual já não era mais respeitado na prática. As negociações basearam-se no chamado Mapa das Cortes, privilegiando a utilização de rios e montanhas para demarcação dos limites. O diploma consagrou o princípio do direito privado romano do uti possidetis, ita possideatis (quem possui de fato, deve possuir de direito), delineando os contornos aproximados do Brasil atual.
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[editar] Antecedentes do Tratado
[editar] Tratados Anteriores
- Bula Inter Cœtera (1493).
- Tratado de Tordesilhas (1494).
- Capitulação de Saragoça (1529).
- Tratado Provisional de Lisboa (1681).
- 2º Tratado de Utrecht (1715).
[editar] Colonização do Brasil e a União Ibérica
Com a União Ibérica (1580-1640), apesar dos respectivos domínios ultramarinos continuassem separados teoricamente, é certo que tanto espanhóis entravam sem grandes problemas em territórios portugueses, quanto os lusitanos entravam em terras espanholas se estabelecendo e com isso obtendo títulos de propriedade que seriam respeitados pela diplomacia posterior. Esta ótica da questão de fronteiras durante a União é inexata, já que continuou existindo uma rivalidade entre os dois povos, porém isso explica em parte esta expansão. Iam se estabelecendo, assim, algumas das futuras fronteiras terrestres do Brasil. Pela orla marítima os portugueses estenderam seus domínios da Baía de Paranaguá ao Rio Oiapoque (antes os extremos na no litoral eram Cananéia e Itamaracá). Também nesse período conquistou-se o muitas regiões do Nordeste e do Norte (da Paraíba ao Grão-Pará e quase toda a Amazônia) e do Sul (onde bandeiras de caça ao índio destruíram assentamentos jesuíticos espanhóis nos atuais oeste paranaense, no centro do Rio Grande do Sul e no Mato Grosso do Sul, o que contribuiu para incorporar esses territórios ao atual Brasil).
Durante a União Ibérica, o Brasil continuou a ser alvo de estrangeiros como os franceses, porém os maiores inimigos foram os holandeses, que assim se tornaram justamente por serem ex-colônia dos espanhóis. Apesar da força com que invadiram e se estabeleceram no Brasil, principalmente na faixa litorânea que hoje vai do Espírito Santo ao Maranhão e de modo peculiar em Pernambuco, eles foram definitivamente expulsos em 1654 (14 anos após a Restauração de Portugal como reino independente). Após a restauração em 1640, a paz entre Portugal e Espanha foi firmada em 1668. Portugal, ainda não havia desistido de estender seus domínios até a foz do Prata e o rei ordena em 1678 a fundação de uma colônia naquela região para sustentar e afirmar seus direitos sobre a localidade. Após alguns atritos o soberano espanhol concede o inteiro domínio da margem setentrional do Prata e em 1715 no tratado de Utrecht, confirma que o rio da Prata era o limite ao sul do Brasil.
O resultado final desses tratados e de outros que viriam foi fruto da colonização portuguesa desde o século XVI até o XIX que ao penetrar o território, seja por motivos econômicos (mineração na região mais central – Minas, Mato Grosso e Goiás –, pecuária no sertão nordestino e no sul do Brasil e coleta de produtos da floresta, associado à facilidade de navegação da Bacia Amazônica ) ou religiosos (como é o caso das missões jesuítas, franciscanas e carmelitas que estiveram em diversas partes do Brasil), expandiu os domínios portugueses de norte a sul e pelo uti possidetis adquiriu terras que antes não lhes pertenciam.
A definição geral dos limites ocorreria em 1750 com o tratado de Madrid.
[editar] O Tratado
Foi negociado por Tomás da Silva Teles (Visconde de Vila Nova de Cerveira), assessorado pelo brasileiro Alexandre de Gusmão (o avô dos diplomatas brasileiros).
O Tratado de Madri foi a primeira tentativa de por fim ao litígio entre Portugal e Espanha a respeito dos limites de suas colônias na América do Sul.
Com as epopéias dos bandeirantes, desbravando o interior do Brasil, criando pequenos povoamentos, a validade do antigo Tratado de Tordesilhas estava em xeque. O novo Tratado tinha por objetivo "que se assinalassem os limites dos dois Estados, tomando por balizas as paragens mais conhecidas, tais como a origem e os cursos dos rios e dos montes mais notáveis, a fim de que em nenhum tempo se confundissem, nem dessem ensejo a contendas, que cada parte contratante ficasse com o território que no momento possuísse, à exceção das mútuas concessões que nesse pacto se iam fazer e que em seu lugar se diriam". Assinado em 1750 o tratado não usava as as linhas convencionais, mas outro conceito de fronteiras, introduzido neste contexto por Gusmão, a posse efetiva da terra (uti possidetis) e os acidentes geográficos como limites naturais.
Com trabalhos apresentados à Corte espanhola, Alexandre de Gusmão comprovou que as usurpações luso-espanholas em relação à linha de Tordesilhas (1494) eram mútuas, com as portuguesas na América (parte da Amazônia e do Centro-oeste) sendo compensadas pelas da Espanha na Ásia (Filipinas, Marianas e Molucas).
Apesar de Tomás da Silva Teles (Visconde de Vila Nova de Cerveira) ter representado Portugal, Alexandre de Gusmão foi o redator do Tratado e o idealizador da aplicação do uti possidetis.
Em 1746 quando começaram as negociações diplomáticas a respeito do Tratado, Alexandre de Gusmão já possuía os mapas mais precisos da América do Sul, que encomendara aos melhores geógrafos do Reino. Era um dos trunfos com que contava para a luta diplomática que duraria quatro anos.
Alexandre sabia que os espanhóis jamais deixariam em paz uma colônia (Sacramento) que lhes prejudicava o tesouro. Além disso, descobrira-se ouro no Brasil, não era preciso entrar em conflitos por causa da prata peruana. Para a compensação, ele já tinha em vista as terras que seriam convenientes à coroa portuguesa: os campos dos Sete Povos das Missões, Oeste do atual estado do Rio Grande do Sul, onde os luso-brasileiros poderiam conseguir grandes lucros criando gado.
Finalmente, em Madri, a 13 de fevereiro de 1750, firmou-se o tratado: Portugal cedia a Colônia do Sacramento e as suas pretensões ao estuário da Prata, e em contrapartida receberia os atuais estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul (território das missões jesuíticas espanholas), o atual Mato Grosso do Sul, a imensa zona compreendida entre o alto Paraguai, o Guaporé e o Madeira de um lado e o Tapajós e Tocantins do outro, regiões estas desabitadas e que não pertenceriam aos portugueses se não fossem as negociações do tratado.
Foi meio continente assegurado a Portugal pela atividade de Alexandre de Gusmão. Para a região mais disputada, o Sul, o santista já enviara, em 1746, casais de açorianos para garantir a posse do terreno. Era uma nova forma de colonização que Alexandre preconizava, através de famílias que produzissem, sem precisar de escravos. Os primeiros sessenta casais fundaram o Porto dos Casais, mais tarde Porto Alegre.
O tratado foi admirável em vários aspectos. Determinou que sempre haveria paz entre as colônias americanas, mesmo quando as metrópoles estivessem em guerra. Abandonou as decisões tomadas arbitrariamente nas côrtes européias por uma visão mais racional das fronteiras, marcadas pelos acidentes naturais do terreno e a posse efetiva da terra. O princípio romano de uti possidetis deixou de se referir à posse de direito, determinada por tratados, como até então tinha sido compreendido, para se fundamentar na possse de fato, na ocupação do território: as terras habitadas por portugueses eram portuguesas.
Entratanto o tratado logo fez inimigos: os jesuítas espanhóis, expulsos das Missões, e os comerciantes impedidos de contrabandear no rio da Prata. Seus protestos encontraram um inesperado apoio no novo homem forte de Portugal: o Marquês de Pombal.
Um novo acordo - o de El Pardo -, firmado em 12 de fevereiro de 1761, anulou o de Madri. Mas as bases geográficas e os fundamentos jurídicos por que Alexandre tanto lutara em 1750 acabaram prevalecendo e, em 1777, aqueles princípios anulados em El Pardo ressurgiram no Tratado de Santo Ildefonso. A questão foi ainda objeto de novo tratado do Pardo, a 11 de março de 1778.
Devido ao sucesso obtido por Gusmão no Tratado de Madri, mais tarde o historiador paraguaio padre Bernardo Capdeville se referiria a este como "a vergonha da diplomacia espanhola".
[editar] Conseqüências
- Permuta da Colônia do Sacramento pelo território dos Sete Povos das Missões;
- Revogou o Tratado de Tordesilhas;
- Consagrou o princípio do uti possidetis (quem tem a posse tem o domínio); deu à Espanha a navegação exclusiva no Rio da Prata;
- Provocou a reação indígena guarani, com o cacique José (Sepé) Tiarajú, surgindo a Guerra Guaranítica (1752-56). Sepé foi morto três dias antes da última batalha, a de Caibaté, onde morreram combatendo mais de 1700 índios.
- Motivou a vinda de casais açorianos para o sul do Brasil. Em 1752, foi fundada Porto Alegre.
- Motivou o aumento do poderio militar português no sul.
- Causou a mudança da capital do Vice-Reino de Salvador (BA) para o Rio de Janeiro.
- Criou a Capitania D’El Rey de São Pedro do Rio Grande do Sul.
- Deu a Portugal a posse da Amazônia.
- Motivou a construção do Forte Príncipe da Beira, da Fortaleza de Macapá e do Forte de Tabatinga, entre outros.
- Definiu o Rio Uruguai como fronteira oeste do Brasil com a Argentina.
As demarcações das fronteiras impostas pelo Tratado de Madrid sofreram resistência, particularmente por parte dos índios guaranis, insuflados pelos jesuítas. Antes da sua confirmação, ocorrida em Badajoz (1801), os seguintes Tratados intermediários ocorreram:
[editar] Tratados Posteriores
- Tratado de El Pardo (1761): suspende o de Madri, e com isso a demarcação das fronteiras. A Espanha declara guerra à Portugal.
- Tratado de Paris (1763): põe fim à guerra.
- Tratado de Santo Ildefonso (1777): acaba com as lutas no sul, entre portugueses e espanhóis. A Colônia do Sacramento e as Missões passam à Espanha, e Portugal fica com a Ilha de Santa Catarina. O território de São Pedro do Rio Grande fica cortado ao meio, no sentido longitudinal, passando o limite nas imediações da Santa Maria atual.
- Tratado de Badajoz (1801): põe fim à nova guerra entre Portugal e Espanha (Guerra das Laranjas) e confirma, finalmente, o Tratado de Madri. As fronteiras da Capitania do Rio Grande do Sul com as possessões espanholas, a oeste, ficaram sendo, praticamente, as de hoje, exceto os atuais limites com o Uruguai, que seriam criado posteriormente.
