Magna Carta
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A Magna Carta (significa "Grande Carta" em latim), também conhecida como Magna Carta Libertatum, é um documento inglês de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.
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[editar] Antecedentes históricos
Após a conquista normanda de 1066 e os desdobramentos históricos do século XII, o rei da Inglaterra se tornara na virada do século XIII um dos soberanos mais poderosos da Europa, devido ao sofisticado sistema de governo centralizado introduzido pelos normandos e às amplas possessões anglo-normandas no continente. Entretanto, uma extraordinária seqüência de fracassos da parte do Rei João - que subira ao trono inglês no início do século XIII - levou os barões ingleses a se revoltar e a impor limites ao poder real.
Foram três os seus grandes fracassos. Primeiro, o rei não tinha o respeito dos seus súditos, devido à maneira pela qual tomou o poder após a morte de Ricardo Coração-de-Leão. João mandou aprisionar e, ao que parece, liquidar o seu sobrinho e co-pretendente ao trono, Artur da Bretanha, causando a rebelião da Normandia e da Bretanha contra o rei inglês.
Em segundo lugar, João fracassou em sua tentativa de reconquistar os territórios ingleses tomados por Filipe Augusto de França, fracasso este que ficou patente com a batalha de Bouvines, em 1214. Não é por este motivo que João é chamado de “Sem Terra” (Lackland), mas sim porque, sendo o filho mais novo, não recebera terras em herança, ao contrário de seus irmãos mais velhos.
O terceiro fracasso de João foi envolver-se numa controvérsia com a Igreja Católica acerca da indicação do Arcebispo da Cantuária. O rei recusou-se a aceitar a indicação feita pelo Papa para a posição e, em conseqüência, a Inglaterra foi colocada sob sentença de interdição até que João se submetesse, em 1213.
[editar] A Magna Carta e eventos subseqüentes
Em 10 de junho de 1215, os barões, revoltados com os fracassos do rei, tomaram Londres e forçaram João a aceitar um documento conhecido como os “Artigos dos Barões”, ao qual o grande selo real foi aposto em Runnymede em 15 de junho do mesmo ano. Em troca, os barões renovaram os seus juramentos de fidelidade ao rei em 19 de junho. Um diploma formal, preparado em 15 de junho pela chancelaria para registrar o acordo entre o Rei João e os barões, ficou conhecido como Magna Carta. Cópias desta foram enviadas a funcionários tais como xerifes e bispos. A cláusula mais importante para João, naquele momento, era a 61ª, conhecida como "cláusula de segurança" e a mais extensa do documento. Estabelecia um comitê de 25 barões com poderes para reformar qualquer decisão real, até mesmo pela força se necessário.
João não pretendia honrar a Magna Carta, já que esta havia sido selada sob coerção; ademais, a cláusula 61 anulava, para todos os efeitos práticos, as suas prerrogativas como monarca. O rei, portanto, repudiou o documento assim que os barões deixaram Londres, o que mergulhou a Inglaterra numa guerra civil .
João viria a morrer de disenteria durante a guerra, em outubro de 1216. A Magna Carta foi repristinada em nome de seu filho e sucessor, Henrique III, pela regência (Henrique era menor de idade), em novembro daquele ano, suprimindo-se algumas cláusulas, inclusive a 61ª. Quando atingiu a maioridade, aos 18 anos, em 1225, Henrique republicou o documento mais uma vez, numa versão ainda mais curta, com apenas 37 artigos.
Na altura da morte de Henrique, em 1272, a Magna Carta já se tinha incorporado ao direito inglês, o que tornaria mais difícil a um futuro soberano anulá-la. O Parlamento de Eduardo I, filho e sucessor de Henrique, republicou o documento uma última vez, em 12 de outubro de 1297, como parte de um estatuto conhecido como Confirmatio cartarum e que confirmava a versão curta de 1225.
[editar] Os termos da Magna Carta de 1215
A Magna Carta foi redigida em latim.
O documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais.
Grande parte da Magna Carta foi copiada da Carta de Liberdades de Henrique I, outorgada em 1100 e que submetia o rei a certas leis acerca do tratamento de oficiais da igreja e nobres – o que na prática concedia determinadas liberdades civis à igreja e à nobreza inglesa.
O documento compõe-se de 63 artigos ou cláusulas, a maioria referente a assuntos do século XIII e de importância datada (e.g., redução das reservas reais de caça). O texto é um produto de negociação, pressa e diversas mãos.
Uma das cláusulas que maior importância teve ao longo do tempo é o artigo 39 (tradução livre a partir de uma versão em inglês):
Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra.
Significa que o rei devia julgar os indivíduos conforme a lei e não segundo a sua vontade. O artigo 40 dispõe:
A ninguém venderemos, a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça.
Tais cláusulas representavam um freio ao poder do rei e o primeiro capítulo de um longo processo que levou à monarquia constitucional e ao constitucionalismo.
[editar] Importância
A versão de 1225 da Magna Carta é o primeiro estatuto inglês e a pedra angular da constituição britânica. Tornou-se especialmente importante no século XVII, com o recrudescimento do conflito entre a coroa e o Parlamento. Foi revisada diversas vezes, de maneira a garantir mais amplos direitos a um número maior de pessoas e preparando o terreno para o surgimento da monarquia constitucional britânica.
A Magna Carta de 1297 ainda integra o direito inglês, embora apenas os artigos 1, 9 e 29, bem como parte da introdução, estejam em vigor.
[editar] Etimologia
De magna, feminino de "grande" em latim, e carta, ae, termo latino que se refere à folha de papiro pronta para a escrita e que está na origem da palavra "carta" em português.
