Departamento de Polícia Federal

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Brasão da Polícia Federal

O Departamento de Polícia Federal é um Órgão Superior do Estado brasileiro, subordinado ao Ministério da Justiça, cuja função é, de acordo com a Constituição de 1988, exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A Polícia Federal (PF), de acordo com o art. 144, parágrafo 1º da Constituição Brasileira, é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. Atua, assim, na clássica função institucional de polícia.

Ainda de acordo com o Art.144, parágrafo 1º da CF, são funções adicionais da Polícia Federal:

I - Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

II - Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

III - Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

IV - Exercer, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União.

A maioria dos cidadãos tem contato com a Polícia Federal pelo fato desta ser o órgão responsável pela emissão de passaportes e pelo controle dos postos de fronteira.

A sede da Polícia Federal situa-se na capital da República, havendo filiais (superintendências) em todas as capitais dos estados da federação e delegacias e postos avançados em várias outras localidades do país. Desde 2003 a Direção-Geral do Departamento é exercida pelo Delegado Paulo Lacerda.

[editar] Antecedentes do Departamento

As origens do Departamento de Polícia Federal (DPF) remontam ao governo de Getúlio Vargas, quando este, no ano de 1944, transforma a Polícia Civil do Distrito Federal em um novo órgão, o Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), por meio de um decreto. O DFSP foi crescendo em tamanho, importância e atribuições, até que 1960, o Rio de Janeiro deixa de ser a capital federal, e Brasília passa a exercer essa atribuição.

Nessa ocasião, a maioria dos integrantes do DFSP declinou uma transferência para a nova capital, preferindo permanecer no Rio de Janeiro, o que deixou a instituição carente de pessoal. Assim, houve uma fusão com o outro órgão de segurança pública da cidade, a Guarda Especial de Brasília (GEB), ainda que o nome do DFSP fosse mantido. Suas atribuições foram sendo regulamentadas com o passar dos anos, inclusive tendo suas funções definidas na Constituição de 1967. Por fim, em fevereiro de 1967, o DFSP recebe a nomenclatura atual, passando a ser chamado de Departamento de Polícia Federal.