Contrabando

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contrabando

É a prática ilegal de transporte de mercadorias e bens de consumo, cuja a principal característica é gerar o ilícito penal, tributário e de ordem econômica. No Brasil essa tipificação se dá no transporte de narcóticos, armas, sexo, fumo, além de mercadorias cujo comércio seja proibido,por lei ou atos normativos em geral.

Já o transporte ilegal, sem o devido recolhimento de impostos em particular através de uma fronteira, aeroporto, correios e outros meios, é conhecido como descaminho. A diferença está no fato de que o descaminho têm características tributárias e pode ser sanado com o pagamento ou recolhimento do imposto, já o contrabando é crime de ordem penal e tributária inafianciável de produtos proibidos.

Índice

1 Principais características
2 Algumas denominações usadas
3 Dados históricos
4 Legislação sobre contrabando
- 4.1 Brasil
5 Referência

[editar] Principais características

O transporte ilegal de drogas, fumo, sexo, arma e ser humano;
Tráfico de escravos ou pessoas, existe punição internacional para o caso até prevista na Convenção Internacional de Genebra.
Contrabando - Crimes Praticados por Particulares Contra a Administração Pública em Geral
Prática do contrabando pela navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei;
Venda, exposição e depósito ou, de qualquer forma, para proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial;
Mercadoria de procedência estrangeira que foi introduzida clandestinamente no País ou importadas fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem;
Adquir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.

[editar] Algumas denominações usadas

O portador de contrabando recebe várias denominações entre estas temos o famoso "formiga", pequeno contrabandista de fronteira para peqenas mercadorias, principalmente na fronteira do Brasil e Paraguai;
Os "coiotes", designação dada aos contranbandistas de pessoas nas fronteiras a exemplo na fronteira México e Estados Unidos.

[editar] Dados históricos

O contrabando tem uma longa e controversa história, provavelmente datando da época onde as primeiras taxas foram instituídas de alguma forma.

[editar] Legislação sobre contrabando

[editar] Brasil

Código Penal brasileiro
- Art. 334 - Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.