Advogado
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Um advogado é uma pessoa licenciada em Direito e autorizada pelas entidades competentes (em Portugal e no Brasil, a Ordem dos Advogados) a exercer a profissão de advogado, que compreende nomeadamente a representação em juízo e o aconselhamento jurídico.
O advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo.
A Constituição Federal do Brasil dispõe no seu artigo 133 que «o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei».
Os advogados também são chamados a prestar consultoria jurídica que consiste na verificação de negócios importantes sob o aspecto legal, a fim de prevenir problemas de futuros e eventuais litígios.
O vocábulo deriva da expressão em latim 'ad vocatus' que significa o que foi chamado que, no Direito romano designava a terceira pessoa que o litigante chamava perante o juízo para falar a seu favor ou defender o seu interêsse.
O Patrono dos Advogados em todo o mundo é Santo Ivo.
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[editar] Advogado em Portugal
Em Portugal só se pode exercer a profissão de advogado sendo licenciado em Direito ( 5 anos ) e tendo feito um estágio de 18 meses no escritório de um patrono ( colega com um minímo de 5 anos de exercício profissional). O advogado-estagiário submete-se a um 1º exame após 3 meses de estágio para poder pleitar em tribunal (com algumas reservas) e ao fim dos 18 meses a uma prova de agregação à Ordem dos Advogados e prova oral. Os 3 exames versam sobre Direito Civil, Direito Penal e Deontologia Profissional.
Em Macau os requisitos são similares a Portugal.
[editar] Advocacia no Brasil
No Brasil, para ser advogado é preciso que, além do título de gradução como Bacharel em ciências jurídicas e sociais, é necessária a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sua regular inscrição nos quadros da ordem. A criação dos cursos jurídicos, uma exigência da cultura brasileira em face da Independência Nacional, era uma decorrência inevitável da militância liberal. Em 1825, o Imperador instituiria, por decreto de 9 de janeiro, um curso jurídico na cidade do Rio de Janeiro, regido pelos estatutos elaborados por Luís José de Carvalho e Melo, Visconde da Cachoeira. Este curso, entretanto, não chegou a ser inaugurado. A questão foi retomada pelo Parlamento em 1826. Um projeto de nove artigos, assinado por José Cardoso Pereira de Melo, Januário da Cunha Barbosa e Antônio Ferreira França, que receberia várias emendas, transformou-se na Lei de 11 de agosto de 1827.
Os Advogados não podem ser inscritos se não estiverem no completo gozo dos direitos civis, como também em situações de insegurança do exercício de advocacia, os incapazes de governar as suas pessoas e bens.
Um Advogado tem deveres com o estado como por exemplo: ● Não admitir o patrocínio a perguntas que considere Injustas. ● Não induzir nem atrair clientes, para si nem posto entre pessoas. ● Reclamar contra as violações dos direitos humanos e combater aos abusos de autoridade.
É proibido ao Advogado toda a índole de reclamo, anúncios, de publicação profissional, particularmente dado a saber os nomes dos seus clientes. Não deve favorecer, nem aceitar, o conhecimento de causas ou outras causas a si segredadas.
[editar] Advogado em Macau
Em Macau só se pode exercer a profissão de advogado sendo licenciado em Direito (4 ou 5 anos) e tendo feito um estágio no escritório de um patrono. A profissão é regulada pela Associação dos Advogados de Macau.
