Superintendência de Engenharia de Tráfego (Salvador)
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A Superintendência de Engenharia de Tráfego, a SET, criada em 21 de maio de 1992 tem como finalidade gerir o Sistema de Trânsito e dos Estacionamentos Públicos de Salvador, assim como o exercício das atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB. E como missão "Garantir a segurança e qualidade do trânsito no Município de Salvador".
[editar] Histórico
O regimento da SESP, Secretaria de Serviços Públicos, da década de 80 mostra que existia na sua estrutura o Departamento de Transportes, composto de três divisões: Planejamento, Apoio Técnico e Operação e Controle.
Em 25 de novembro de 1980, o decreto nº 6047, criou o NTU - Núcleo de Transportes Urbanos do Município, diretamente vinculado ao Gabinete do Prefeito, “com a finalidade de planejar, coordenar, orientar, fiscalizar, supervisionar e executar os programas de transportes urbanos” em Salvador. O decreto nº 6404 de 30 de novembro de 1982 desdobra os setores de competência da Prefeitura, cria a 'Secretaria de Transportes Urbanos, STU, com a finalidade de definir e executar a política de transportes urbanos.
Em 1982 foi criada SETRAM – Superintendência de Estações de Transbordo do Município, responsável pela administração das Estações de Transbordo do Município. Em 1986 foi reestruturada, passando a denominar-se SUTRAM – Superintendência de Transporte e Trânsito do Município, responsável pelo gerenciamento do trânsito e do transporte do Município.
[editar] Criação e atuação
A Superintendência de Engenharia de Tráfego – SET, foi criada com a Lei nº 4533/92 em 21 de maio de 1992, com a finalidade de gerir o Sistema de Trânsito e dos Estacionamentos Públicos do Município. Esta Lei, além de alterar a estrutura organizacional da PMS (Art. 3 o ), criou as Superintendências de Engenharia de Tráfego – SET e de Transportes Urbanos – STP e trouxe para a área de transportes urbanos (Art. 4 o , VII, f) “a administração, controle, e fiscalização do sistema de multas por infração ao Código Nacional de Trânsito”.
A Superintendência de Engenharia de Tráfego - SET, a partir do ano de 1997, desenvolveu atividades principalmente voltadas para sua estruturação interna, face às atribuições decorrentes da operacionalização do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da integração de Salvador ao Sistema Nacional de Trânsito. A SET objetiva atingir uma crescente eficácia no exercício das suas atribuições e, com isso, capacitar-se para responder plenamente aos requerimentos da sua missão de Garantir a Segurança e a Qualidade do Trânsito no Município de Salvador, atender bem à população e cumprir as metas de gestão do Governo Municipal. Para tanto, a autarquia procedeu ao recrutamento e treinamento dos Agentes de Trânsito, assim como o dimensionamento e qualificação do pessoal técnico, gerencial e de suporte, e se proveu de equipamentos, instrumentos de gestão e meios físicos, informatizaram-se as unidades, visando maior agilidade nos procedimentos internos e externos. A Superintendência de Engenharia de Tráfego desenvolveu atividades e investiu em ações que resultaram na redução do número de mortos em acidentes de trânsito na cidade de Salvador. Entre funcionários administrativos e operacionais e terceirizados, entre o ano de 1997 e 2002 o quadro da SET quintuplicou, passando de 200 para 1.000 pessoas.
