Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um serviço de segurança e de polícia criminal, integrado ao Ministério da Administração Interna, cuja missão é a de dar execução à política de imigração e asilo de Portugal, de acordo com as disposições da Constituição, da leis e das linhas orientadoras do governo.
O SEF é o órgão responsável pela emissão de títulos de residência a cidadãos estrangeiros que residam legalmente em Portugal.
Com sede em Lisboa, o SEF é chefiado por um Director-Geral. Inclui serviços centrais e desconcentrados.
Serviços centrais:
- Conselho Administrativo;
- Gabinetes:
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- Asilo e Refugiados,
- Documentação, Comunicação e Relações Públicas,
- Jurídico,
- Relações Internacionais e Cooperação;
- Direcções Centrais:
-
- Fronteiras,
- Gestão e Administração,
- Imigração, Controlo e Peritagem Documental,
- Informática,
- Investigação, Pesquisa e Análise de Informação;
- Departamentos autónomos:
-
- Nacionalidade,
- Operações,
- Planeamento e Formação.
Serviços desconcentrados:
- Direcções Regionais:
-
- Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo,
- Norte,
- Algarve,
- Centro,
- Madeira,
- Açores;
- Delegações, postos de fronteira e postos mistos, dependentes das direcções regionais. Os postos mistos, situados na fronteira luso-espanhola, são postos conjuntos guarnecidos por agentes policiais de Portugal e Espanha.
