Serviço Nacional de Informações

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O Serviço Nacional de Informações, foi criado pela lei nº 4.341 em 13 de Junho de 1964. Sua atuação era supervisionar e coordenar as atividades de informações e contra-informações no Brasil e exterior. Em função de sua criação, foram absorvidos o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI-1958) e a Junta Coordenadora de Informações (JCI-1959).

[editar] O idealizador e primeiro chefe

O General Golbery do Couto e Silva, foi o idealizador do SNI quando trabalhava no Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, IPES, os fichários (Cerca de 3.000 dossiês) com as informações das principais lideranças políticas, sindicais e empresariais do país foram absorvidos pelo serviço.

[editar] Estrutura

A estrutura do SNI era composta pelo chefe, que tinha status de ministro, o poder de ação e decisão era imenso, de suas apreciações poderiam emanar atitudes do chefe de Estado das mais diversas, desde mandar investigar um suspeito, até expurgá-lo do país.

O Serviço Nacional de Informações acumulava fichas tecnicas de pessoas consideradas suspeitas e se assemelhava muito ao fictício Ministério do Amor, do romance 1984, de George Orwell.

[editar] Agência central

O SNI coordenava as atividades centralizadamente, absorvendo as informações provindas de todos os escritórios e agências, catalogando-as, processando-as, separando informes de informações, e enviando aos escritórios competentes para posterior utilização, ou arquivamento.

[editar] Agências regionais

Agiam de maneira similar à agência central, porém com informações ao nível regional. Como a coleta de informações neste nível era descentralizada, seu processamento também o era, desta forma, com o controle pulverizado, uns controlavam aos outros mais eficientemente.

[editar] Escritórios

Haviam escritórios espalhados por todo o país, para coletar aos informes e informações e remetê-los às instâncias superiores, coordenavam ao trabalho dos agentes, cachorros e secretas.

• Cachorros eram agentes que não eram remunerados, agiam de forma voluntária sempre esperando algum tipo de favorecimento resultante de suas ações. Muitos cachorros eram funcionários públicos que obtinham cargos de confiança de Brasília em troca das informações que colhiam de seus colegas e parentes de seus colegas.

• Os secretas eram agentes remunerados e treinados pelo SNI, em geral eram infiltrados nos mais diversos setores da administração pública e privada. Muitos destes agentes agitavam os grupos onde se encontravam na busca de prováveis lideranças que deveriam ser neutralizadas.

• Era comum a presença de secretas e cachorros principalmente em escolas, faculdades, universidades, empresas estatais, autarquias, etc. Uns desconheciam a presença e atuação de outros gerando assim um controle eficaz por parte do escritório central que reunia as informações e informes trazidos pelos dois grupos de agentes.

[editar] Secretarias

Seguindo ao mesmo sistema adotado pela CIA americana, ainda haviam várias secretarias compondo ao SNI, muitas paralelas aos escritórios e agências para evitar a perda de informações e aumentar a vigilância mútua, minimizando desta forma as infiltrações de possíveis agentes inimigos.

[editar] Secretaria administrativa

Era responsável pela burocracia, contas a pagar, folhas de pagamento de salários, distribuição e prestações de contas, não atuava em vigilâncias, nem tomava decisões que não fossem meramente administrativas.

[editar] Secretaria política

Vigiava atividades partidárias em todo o país, aos parlamentares e suas famílias; observava aos procedimentos e andamento de processos de vigilância, ao mesmo tempo vigiava aos próprios agentes contra possíveis traições. Esta secretaria coordenava as atuações dos secretas além dos agentes de carreira.

[editar] Secretaria econômica

Vigiava as transações das empresas privadas, bancos, transações comerciais dentro e fora do país, governamentais, ou não; controlava os dados da secretaria administrativa, pagamentos, despesas, e prestações de contas de toda ordem, vigiava a entrada e saída de moeda estrangeira no país.

[editar] Secretaria ideológica

Sempre com agentes infiltrados, acompanhava de perto a subversão e subversivos, doutrinava aos agentes cachorros quanto à coleta de informações, angariava voluntários em troca de favores para agir em nome da segurança nacional; vigiava de muito perto a guerrilha, aos clandestinos e todos aqueles que eram vistos como opositores do regime militar; vigiava às demais secretarias quanto ao pensamento ideológico de seus componentes; tinha agentes voluntários (cachorros) infiltrados em praticamente todas as escolas e universidades do Brasil.

[editar] Secretaria psicossocial

Tinha a função de vigiar as atividades das igrejas, em especial a católica; manipulava a imprensa através da criação de condições para a inserção de propaganda institucional em todos os meios de comunicação; infiltrava agentes em sindicatos, escolas, universidades, repartições públicas, entidades de classe, entre outros segmentos da sociedade; tinha liberdade de ação para criar sistemas de manipulação das massas com veiculação e criação de factóides e notícias de contra-informação; suas atividades no campo da manipulação do pensamento visavam a desestabilização psicológica causando pânico e desconfianças em prováveis subversivos infiltrados na máquina ditatorial; usavam do experimentalismo para aumentar o alcance de sua ação dentro do terreno adversário, criando sabotagens e condições para que o inimigo interno se desunisse e criasse entre si os justiçamentos.

[editar] Assessorias

As assessorias eram desvinculadas das secretarias, porém as vigiavam, e por elas eram vigiadas, os métodos utilizados eram bastante simples, como pelo próprio sistema havia a desconfinça de uns contra os outros, a agência central plantava agentes em praticamente todas as repartições, coletando informações das atividades múltiplas.

[editar] Assessorias de Segurança e Informações (ASIs)

Eram órgãos de informações das entidades subordinadas ou vinculadas aos ministérios, como empresas estatais e autarquias, e tinham agentes para a coleta de dados e remessa ao órgão central, visando um maior controle.

Instituições tão díspares como o Banco do Brasil, Fundação Oswaldo Cruz e Companhia Vale do Rio Doce, Fundação Getúlio Vargas, Biblioteca Nacional, entre outras tinham suas atividades, e a de seus funcionários, acompanhadas pelas ASIs.

As ASIs coletavam e repassavam informações sobre atividades políticas de funcionários e dirigentes de estatais, autarquias, fundações, companhias de economia mista e até mesmo empresas privadas que atuavam em projetos tidos como de interesse do Estado, como empresas de engenharia, computação e tudo o mais que fosse considerado importante para a Segurança Nacional.

[editar] Divisões de Segurança Nacional (DSIs)

Eram órgãos centrais de informações em um ministério civil, neles também eram coordenadas ações de coletas de dados, para envio à agência central.

[editar] Escola de Informações

Juntamente ao SNI, foi criada em 1971 a Escola Nacional de Informações (ESNI), com estagiários oriundos das mais diversas classes sociais, para facilitar o controle ideológico, os melhores alunos eram enviados ao exterior, principalmente aos Estados Unidos e Panamá, onde era mantida uma escola similar pela CIA.

[editar] Chefes notáveis do SNI

Foram chefes do SNI: Golbery do Couto e Silva; Emílio Garrastazu Médici; João Baptista de Oliveira Figueiredo; Carlos Alberto da Fontoura; Octávio Aguiar de Medeiros; Newton Cruz, entre outros.

[editar] Algumas atividades

Algumas das atividades do SNI eram os grampos telefônicos (sangrar linhas), censura postal e investigações, contatos com a CIA , além da Operação Condor. Muitos dos documentos coletados, desapareceram depois do desmonte do serviço.

Texto completo da Lei nº 4.341 em 13 de Junho de 1964

Com a criação da Agência Brasileira de Inteligência-ABIN, foi extinto o SNI. Os agentes de carreira foram relocados para a nova repartição, os cachorros e secretas foram expurgados, muitos responderam a processos administrativos por atividades paralelas e ilícitas.