Reformas de base
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Reformas de base foi o nome dado pelo presidente da República João Goulart às reformas estruturais propostas por sua equipe. Estas abrangiam os setores universitário, fiscal, político e agrário. Devido à Guerra Fria, já no final da década de 1950 a sociedade brasileira se debatia na dicotomia ideológica esquerda e direita. Grande parcela dos grupos sociais oriundos das mais diversas origens discutia a forma de evoluir para uma sociedade dita mais socializadora. Este movimento notadamente progressista procurava uma maneira de implantar as reformas de base.
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[editar] Bandeira unificadora
A somatória das reformas era chamada de bandeira unificadora, e dela se destacavam vários movimentos. Entre estes, os mais expressivos eram os que procuravam realizar as reformas agrária, universitária, tributária, administrativa e urbana. Havia também necessidade de maior rigor no controle das remessas de lucros ao exterior.
O movimento das reformas de base era resultado das aspirações da classe média, dos trabalhadores e da classe empresarial nacionalista. Eram idéias que estavam mobilizando grande parcela do povo brasileiro. Estava formada uma onda de pressão social barrada pelo Golpe de 1964.
[editar] O campo e os latifundiários
Em março de 1963, foi aprovado pelo Congresso Nacional o Estatuto do Trabalhador Rural, de autoria do deputado Fernando Ferrari. O estatuto alterava profundamente os dispositivos do processo de reforma agrária; além disso, estendia aos assalariados do campo os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos; fortalecia a sindicalização e a organização dos trabalhadores rurais, até então desunidos e sem uma legislação que os protegesse da semi-escravidão a que ainda eram submetidos.
Segundo a imprensa da época, essa lei desagradou aos grandes latifundiários e empresários do setor. Estes formavam lobbys que atuavam em todos os segmentos da política brasileira.
[editar] A indústria, o comércio e as multinacionais
A lei 4.131, de 3 de setembro de 1963 dizia:
- “ (sic)...fica restringida a remessa de lucros do capital estrangeiro à [sic] uma taxa máxima de dez por cento ao ano sobre o capital investido, excluindo-se os lucros dos re-investimentos [sic] e capitalizados dentro do pais pelo Congresso Nacional".
Esta lei alterou profundamente toda a estrutura de contabilidade das grandes empresas estrangeiras, tornando-lhes impossível maquiar os lucros, que chegavam até a casa de 5.000% sobre o capital investido.
A partir da aprovação das duas leis, iniciou-se no país um debate muito forte entre as forças conservadoras e progressistas.
[editar] O comício das reformas de base e as medidas tomadas
Em 13 de março de 1964, aconteceu na Central do Brasil um comício no qual Jango divulgou o decreto da Supra, que submetia à desapropriação:
- “(sic) ...propriedades rurais superiores a quinhentos hectares, marginais às estradas federais numa faixa de dez quilômetros.”
- ”(sic)...seriam desapropriadas para fins de reforma agrária as áreas superiores a trinta hectares, marginais dos açudes e obras de irrigação financiadas pelo Governo.”
- "(sic)...eram sujeitas a desapropriação e encampação das refinarias privadas em favor da Petrobras".
[editar] A reforma urbana e a especulação imobiliária
O projeto de lei de reforma urbana com medidas para a modernização da economia e do país foi enviado a apreciação do Congresso Nacional em 15 de março. A reforma urbana, entre muitas sugestões, previa:
- “(sic)...concessão aos inquilinos que assim desejassem, o direito de comprar o imóvel ocupado, no caso sua residência, resguardando-se o direito do proprietário de manter sua própria residência excluída de qualquer concessão.”
- ”(sic)... ao Estado competia avalizar essa compra dentro de preços médios praticados pelo mercado, garantindo o pagamento do imóvel ao seu proprietário nos prazos ajustados entre as partes, com base em uma prestação mensal mínima correspondente a 1% sobre o preço total do imóvel, em valores médios do mercado.”
As medidas da reforma urbana afetariam a economia e atingiriam aos grandes investidores particulares e grandes companhias imobiliárias.
Cerca de 13,5 milhões de famílias brasileiras (30% da população) moravam em imóveis alugados na época.
