Ministério do Desenvolvimento Agrário
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O Ministério do Desenvolvimento Agrário é uma autarquia do governo do Brasil, cuja estrutura regimental foi regulamentada conforme decreto 5.033, em 5 de abril de 2004 pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem como área de competência os seguintes assuntos:
- I - Reforma agrária;
- II - Promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e
- III - Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.