Governo Lula
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O Governo Lula (iniciado em 2003) corresponde ao período da história política brasileira que se inicia com a posse como presidente de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1 de Janeiro de 2003. O mandato está previsto para terminar em 31 de Dezembro de 2006, podendo Lula se candidatar a uma re-eleição. Este governo, quando de sua articulação, foi considerado um novo horizonte pela imprensa internacional para uma possível nova esquerda: segundo o ex-presidente português Mário Soares, Lula representou o "fim do cinismo na política".
A chegada de Lula ao poder coincide com o crescimento da popularidade e influência do Partido dos Trabalhadores (PT) no país, assim como uma reação generalizada da população latino-americana aos partidos de centro e direita. Originado do encontro da antiga intelectualidade de esquerda com o movimento sindicalista da década de 1970, o PT passou vinte anos carregando uma imagem desagradável aos olhos da classe média do país, considerada como decisiva em um processo eleitoral. Eleito pontuando-se contrário à política econômica neoliberal do seu antecessor Fernando Henrique Cardoso, a escolha de Lula para presidente reflete uma insatisfação dessa classe à estabilidade econômica obtida pela sua gestão, conseguida sem sustentação social. Em julho de 2006, o próprio Lula se declarou distante da esquerda, admitindo que em um eventual segundo mandato prosseguiria com políticas convervadoras [1].
Por trazer uma proposta conservadora, alguns aspectos do governo Lula são similares aos do governo anterior, e encontra alguma antipatia por parte de fundadores e antigos militantes do PT que esperavam medidas mais radicais por parte do presidente; vários foram expulsos do partido, e outros deixaram os seus cargos no governo por não concordarem com os rumos das medidas adotadas. Também há problemas para sustentar o grande número de alianças feitas no período eleitoral; por conta disso o Executivo tem pouca força no Congresso e muitas vezes precisa ceder bastante para aprovar leis e medidas provisórias.
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Características
Economia
Na gestão de Lula, optou-se por manter um modelo de política econômica e fiscal similar ao do Governo FHC. Henrique Meirelles, deputado federal eleito pelo PSDB de Goiás em 2002, foi escolhido para a direção do Banco Central do Brasil e o médico sanitarista e ex-prefeito de Ribeirão Preto Antônio Palocci, um ex-trotskista da confiança pessoal do Presidente, foi nomeado Ministro da Fazenda.
O Governo Lula caracterizou-se pela baixa inflação, taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em três anos (2003/2005) de 2,9% em média, redução do desemprego e constantes recordes da balança comercial []. Como contraponto, reduziu drasticamente os investimentos públicos no intuito de gerar recursos para o pagamento de juros da dívida interna []. A atual gestão promoveu o incentivo às exportações, à diversificação dos investimentos feitos pelo BNDES, estimulou o micro-crédito e ampliou os investimentos na agricultura familiar através do PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar).
Os maiores exemplos da recuperação econômica do país e da recuperação do poder de compra do brasileiro sob a gestão do presidente Lula são o recorde de produção da indústria automobilística, em 2005, e o maior crescimento real do salário mínimo [].
Enquanto a renda média do brasileiro atingiu o valor histórico de R$ 995,40, o nível de desemprego registra a maior queda em 11 anos, chegando ao índice de 8,3% em dezembro de 2005 [].
Durante esta gestão a liquidação do pagamento das dívidas com o FMI foram antecipadas, fato criticado por economistas por se tratar de dívida com juros baixos.
Críticos apontam também, que a condução da política de juros - os maiores do mundo - pelo governo é desastrosa. O dinheiro que deveria ser investido em obras públicas de grande impacto econômico é totalmente drenado ao setor financeiro.
Dizem ainda que os números positivos, apesar de modestos, são apenas consequência da bonança financeira internacional, que pode mudar a qualquer momento, e que o país não dispõe de um plano de desenvolvimento claro.
A principal diferença entre a política econômica do governo Lula e a do governo anterior é o fim de um severo ciclo de privatizações que levou o estado a, por exemplo, vender a companhia Vale do Rio Doce por cerca de R$ 3 bilhões e hoje esta mesma companhia ter lucro anual de R$ 10,4 bilhões.
Reformas
Uma das plataformas de campanha de Lula foi a necessidade de reformas. Aprovou-se parcialmente no Congresso Nacional em 2003 a reforma da previdência social, levando vários setores da sociedade a protestarem contra uma possível perda de benefícios.
Apesar de prometidas as reformas trabalhista, tributária, e política não sairam do papel
O Fome Zero
O Programa Fome Zero foi a principal plataforma eleitoral de Luiz Inacio Lula da Silva. Na campanha se pregava a eliminação da fome no Brasil e a redução da pobreza. O Fome Zero, no entanto, teve eficácia baixa. Isso não impediu que mesmo depois das eleições continuasse sendo, por algum tempo, o principal alvo da propaganda petista.
Alguns criticam que os programas de redução de pobreza foram reduzidos a meros programas assistencialistas, a exemplo do Bolsa Familia.
Programas Sociais
Um relatório do IBGE, do fim de novembro de 2005, afirma que o governo do presidente Lula estaria fazendo do Brasil um país menos desigual. Com base no PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a FGV divulgou estudo mostrando que a taxa de miséria de 2004 teria caido em 8% se comparada a 2003, ano em que Lula tomou posse.
Seu principal programa social, o Bolsa Família, que tem por objetivo atender, no ano de 2006, a 11,2 milhões de famílias, é considerado pelo governo como o maior programa de transferência de renda do mundo, contando com recursos da ordem de R$ 6,5 bilhões em 2005. O Programa, no entanto, recebe muitas críticas de diversos setores da sociedade. A principal delas é a de que o Bolsa Familia apenas distribua dinheiro entre a população mais carente, e que o nível de vida dos beneficiados pelo programa suba apenas imediatamente após o ingresso no mesmo, com tais pessoas nunca saindo realmente da miseria. A grande novidade do Bolsa Família foi a implantação, em 2005, da chamada contra-partida, onde os beneficiários do programa se comprometem a cumprir o programa de vacinação e a manter os filhos na escola.
No campo da educação, o governo Lula avançou, apresentando fortes níveis de escolarização em todas as faixas etárias. A parcela da população que não freqüentava a escola foi reduzida de 29% para 18% em apenas 36 meses, considerando o grupo de 5 a 17 anos de idade. No nível básico, o porcentual de crianças fora da escola chegou, em 2005, a apenas 2,8% [].
Com a criação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o governo Lula objetiva atender 47 milhões de estudantes brasileiros, com investimentos anuais de até R$ 4,3 bilhões.
Na área do ensino superior, o PROUNI (Programa Universidade Para Todos), destaca-se como o maior programa de bolsas de estudo da história da educação brasileira, possibilitando o acesso de milhares de jovens à educação e estimulando o processo de inclusão social. Em 2005, o PROUNI ofereceu 112 mil bolsas de estudo em 1.412 instituições em todo o país. O governo também investiu na criação de 9 novas universidades públicas federais, interiorizando o acesso à educação pública gratuita. Atualmente, as universidades federais oferecem 122 mil vagas gratuitas. Contudo, o programa é criticado por professores e estudiosos de instituições de ensino federais, das quais algumas se encontram em processo de sucateamento por falta de repasse de recursos federais.
Com relação à mortalidade infantil, o Brasil também avançou sob o governo Lula. A taxa de mortalidade infantil despencou de 69,1% para 26,6%, o que significa dizer que, enquanto em 1980 pouco mais de 69 crianças morriam a cada grupo de mil nascidas vivas, antes de completar um ano, em 2004 esta proporção caiu para praticamente 26 mortes para grupo de mil habitantes [].
O combate à escravidão e ao trabalho degradante foi outro ponto que teve destaque no governo do presidente Lula. O atual governo brasileiro libertou mais trabalhadores em três anos que o governo anterior em seus oito anos. Nas ações dos ficais do trabalho, cerca de 12.400 trabalhadores em regime de escravidão ou trabalho degradante foram libertados desde 2003 [].
Política externa
No plano internacional, Lula e seu governo têm se destacado pela liderança que exercem no grupo de países emergentes frente aos mais ricos. Uma das reivindicações desse grupo de países é a queda das barreiras alfandegárias e dos subsídios agrícolas, que vem sendo discutida na Organização Mundial de Comércio.
Uma das prioridades do governo Lula é a integração da América do Sul através da expansão do Mercosul e a abertura de novas rotas comerciais com países os quais o Brasil pouco se relacionava, em especial os países árabes e africanos. Igualmente, a política externa do atual Governo busca estimular a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), pleiteando, nesse contexto, um assento permanente no Conselho de Segurança.
A atual política externa procura igualmente dar ênfase a temas sociais, em particular à luta contra a fome e a pobreza no âmbito global. Além disso, tem buscado intensificar as discussões acerca do financiamento ao desenvolvimento, estimulando o surgimento de mecanismos financeiros inovadores. Nesse contexto, tem ganhado importância a discussão acerca dos crescentes fluxos de remessas de recursos dos migrantes que vivem em países desenvolvidos para seus países de origem. Essa fonte de divisas joga papel fundamental no desempenho econômico de muitos países em desenvolvimento. Em 2006, a questão da migração internacional será tema do debate de alto nível da ONU e espera-se que o Brasil desempenhe papel preponderante no que se refere à defesa dos interesses dos países em desenvolvimento.
Porém, o governo Lula coleciona diversas falhas em suas politicas externas. Uma das mais graves foi o reconhecimento da China como economia de mercado, o que derruba diversas barreiras comercias impostas aos produtos chineses, facilitando sua entrada no Brasil e assim prejudicando a economia nacional. A China em contrapartida apoiaria a candidatura do Brasil a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Contudo, a China não honrou o acordo e o Brasil praticamente perdeu seu principal aliado no projeto.
O Governo Lula tambem acumula algumas derrotas em suas frustradas tentativas na criação de um bloco econômico compreendido por países subdesenvolvidos e emergentes, para fazer frente aos países desenvolvidos. Contudo, a liderança brasileira foi rejeitada em diversas ocasiões [].
As tentativas relativas ao fortalecimento do Mercosul também não obtiveram um sucesso completo, com a imposição Argentina de diversas barreiras comerciais relativas à entrada de produtos brasileiros no país (no episódio que ficou conhecido como Guerra das Geladeiras).
O Governo Lula patrocinou uma missão de paz no Haiti, almeijando crédito com a ONU e imaginando no futuro uma eventual vaga permanente no Conselho de Segurança. Cerca de 1200 militares brasileiros desembarcaram no Haiti em uma missão pacificadora visando a possibilitação das eleições no país. Hoje a operação se encontra paralisada por falta de recursos para a reconstrução do país e as tropas internacionais, sob o comando do Brasil, tiveram seu papel reduzido ao mero policiamento.
Crises
Ver artigo principal Escândalo do mensalão.
Desde 2004 o governo Lula vem enfrentando diversas crises políticas, que atingiram seu apogeu em julho de 2005 depois que fontes internas do próprio governo denunciaram um esquema de corrupção envolvendo financiamento de campanhas por "Caixa 2", que permeava vários níveis do executivo federal e atingiu inicialmente o PT, se estendendo depois a quase todos os partidos, apesar da resistência da oposição em concentrar todo o foco da investigação apenas no PT.
A crise foi um exercício de democracia para o país, pois pela primeira vez viu-se um governo ser duramente acusado e investigado e não haver represálias ou abafamento. Isto deveu-se provavelmente a um maior equilíbrio das forças políticas, ao alcance de uma maior independência e poder a orgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal, além do investimento em iniciativas como a Controladoria-Geral da União, ações nas quais o Governo Federal teve grande parte da "culpa", e, ironicamente, acabou se voltando contra outros integrantes e aliados do próprio Governo Federal, especialmente no Congresso Nacional.
Em entrevista à repórter Renata Lo Prete da Folha de S.Paulo, o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciou um esquema de corrupção, em que o mesmo denominou o nome de mensalão e envolvia ministros, parlamentares e aliados do governo.
As comissões parlamentares de inquéritos (CPIs) dos Correios e do "mensalão" ficaram a cargo das investigações de como funcionava o esquema de arrecadação e distribuição do dinheiro para parlamentares, algumas vezes transportados em malas, conforme se apurou. Segundo o que foi apurado pelas CPIs e Polícia Federal, há fortes indícios, porém não comprovado, de que parte do dinheiro que alimentou o esquema de corrupção era público, oriundo de empresas estatais e de cidades administradas pelo partido.
A crise no controle do tráfego aéreo foi outra questão que surgiu no governo Lula. Após o acidente do vôo Gol 1907, ouve um maior rigor no cumprimento das normas de segurança aérea gerou grandes atrasos nas decolagens em todos os aeroportos brasileiros. Por vários dias o tráfego aéreo brasileiro praticamente parou por deficiência no efetivo pessoal de controladores de vôo. Com a intervenção direta do Ministro da Defesa, ouve troca de comando. As investigações da imprensa levantaram uma questão mais séria, as verbas destinadas ao setor não eram liberadas. A pergunta emergente foi: De quem é a responsabilidade? Quem segurou o dinheiro para o setor? Financiado pelas mais altas taxas de embarque no mundo. Perguntas que não precisam de resposta direta do governo Lula, visto que a responsabilidade é do primeiro escalão do governo. Quando as verbas não são usadas no que foram destinadas, voltam para os cofres do governo na forma de superávit. E assim o governo alcança seus melhores índices na balança comercial. O sindicatos dos controladores de vôo denunciou que a crise não pode ser resolvida com a contratação de pouco mais de 60 controladores, visto que são necessários 14 (quatorze) meses para um controlador está preparado para o efetivo serviço.
