Comissão Parlamentar de Inquérito

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Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo.

Segundo alguns historiadores, tem origem remota na Inglaterra, durante o reinado de Eduardo II, no fim do século XIV, já outros autores dizem que foram criadas pela primeira vez na Câmara dos Comuns no século XVIII e mais modernamente descobriu-se que há milhares de anos eram essas reuniões eram praticadas por monges budistas no sopés das montanhas quando sentavam-se em círculo (ombro a ombro ) para meditar, em todos esses casos, nasceram mesmo do clamor do povo, que exigiam uma investigação para apurar e punir as causas do mal estar geral. No Himalaia, essas comissões de monges budistas, que exerciam a mesma função dos nossos parlamentares, se formavam num círculo fechado onde os parlamentares se sentavam lado a lado e frente a frente (cruzando o círculo) com seus opositores para legislar sobre o assunto, dai a sua associação com as mandalas que reproduziam uma imagem do mundo fracionada em forma de uma roda com raios.

[editar] Portugal

Comissões Parlamentares de inquérito ao caso Camarate.

[editar] Brasil

No Brasil, a primeira constituição a consagrar a CPI foi a Constituição de 1934, mas somente para a Câmara dos Deputados. Quanto ao Senado Federal, só competia criar as CPIs.

A Constituição de 1937, decretada por Getúlio Vargas, foi omissa quanto às CPIs. Elas retornaram na Constituição de 1946, e aí foi prevista, pela primeira vez, para as duas casas do Poder Legislativo: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Na Constituição de 1988, as CPIs estão regulamentadas no Art.58, Parágrafo 3º. : As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos internos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Os poderes de investigação da CPI só podem ser exercidos pelos membros ou por um membro da CPI mediante a prévia e expressa autorização desta comissão por decisão majoritária (Art. 47 da Constituição Federal), sem o que o exercício de qualquer de tais poderes – por qualquer membro, até pelo presidente ou pelo relator da CPI – é arbitrário e comporta impugnação ou reparo por ação judicial, inclusive pelos remédios constitucionais, sobretudo habeas corpus e mandado de segurança.

O pedido de instauração de uma CPI no Congresso pode ser feito por qualquer senador ou deputado federal, desde que recolha, no mínimo, um terço de assinaturas no Senado ou na Câmara. No Senado, composto por 81 senadores, são necessárias 27 assinaturas.

Quando uma CPI é composta em conjunto pelo Senado e pela Câmara, ela recebe o nome de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Mesmo nesse caso, contudo, ela é comumente chamada pelos meios de comunicação e pela sociedade brasileira em geral como CPI, ao invés de CPMI. Neste caso, além das 27 assinaturas dos senadores, também é necessário o apoio de 171 deputados, exatamente um terço.

Recolhidas as assinaturas mínimas necessárias, o pedido de abertura é apresentado à mesa diretora, que o lê em plenário. Isto, no entanto, não é o bastante para ela funcionar. Ainda é preciso que os partidos que têm representatividade na Casa indiquem os membros para a comissão e, aí sim, é feita a sua instalação efetiva. Os trabalhos devem durar 90 dias.

Tanto as diligências, audiências externas, quebras de sigilo e convocações de depoimentos devem ser aprovadas pelo plenário da CPI.

Depois de concluir as investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhará suas conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos acusados.

Caso os parlamentares achem insuficiente o resultado das investigações para chegar a uma conclusão, a CPI pode ser prorrogada mediante requerimento de um terço dos membros do Senado.

O cronograma de trabalho de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é determinado por seus membros, que vão definir as investigações e as tomadas de depoimento. O relatório final é de responsabilidade exclusiva do relator, que deve ser escolhido por votação.

[editar] Principais CPIs

Abaixo, algumas das principais CPIs da História do Brasil:

CPI de PC Farias, que investigou denúncias de corrupção próximas ao presidente Fernando Collor, e terminou com a renúncia do mesmo (antes que o Senado decidisse pelo impeachment).
CPI do Orçamento, que ficou famosa ao revelar o esquema dos chamados "anões do orçamento" (grupo de parlamentares que controlava o orçamento, e que foi acusado de corrupção massiva. O nome "anões" é referente à altura dos parlamentares).
CPI do Narcotráfico e roubo de cargas.
CPMI do Mensalão, denúncia de compra de votos de deputados ou escândalo do mensalão.
CPMI dos Correios, denúncia de corrupção na empresa estatal, que desembocou no escândalo do mensalão.
CPI dos Bingos, denúncia de utilização das casas de bingo para a prática de crimes de lavagem de dinheiro e a relação dessas casas com o crime organizado. Parte das investigações apuraram fatos relacionados ao mensalão.