Enfiteuse
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Enfiteuse, ou aforamento, é a designação dada ao direito real, alienável e transmissível aos herdeiros, que confere, mediante a obrigação de o manter em bom estado e contra o pagamento de um foro anual em numerário ou espécie, o pleno gozo de um imóvel.
Contrato bilateral, de caráter perpétuo, em que por ato “inter vivos” ou disposição de última vontade, o proprietário pleno cede a outrem o domínio útil de um trato de terras incultas ou de terreno destinado a edificação, mediante o pagamento de pensão ou foro anual em dinheiro ou em frutos (Código Civil, artigos 678 e 680). O mesmo que aforamento.