Confederação do Equador

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Junta da Confederação do Equador em Pernambuco.

A Confederação do Equador foi um movimento revolucionário, de caráter emancipacionista e republicano, ou mais certamente autonomista, ocorrido em 1824 no Nordeste do Brasil. Representou a principal reação contra a tendência absolutista e a política centralizadora do governo de D. Pedro I (1822-1831), esboçadas na Carta Outorgada de 1824, a primeira Constituição do país.

[editar] Antecedentes

A Revolução Pernambucana de 1817 foi um acontecimento de maior dimensão que a chamada Guerra dos Mascates em 1710-1711, entre Olinda e Recife, desencadeada após a elevação de Recife, centro comercial da província, à categoria de vila, opondo os donos de terras, produtores de açúcar (concentrados em Olinda), aos comerciantes portugueses de Recife, os mascates. A Revolução de 1817 foi fruto do descontentamento com os privilégios concedidos aos portugueses, a dominação política imposta do Rio de Janeiro e os sacrifícios econômicos sofridos pela província. Em março de 1817 os rebeldes tomaram a cidade de Recife e implantaram um governo provisório de caráter republicano. A revolução se expandiu pelo interior mas foi sufocada pelas forças portuguesas em maio de 1817.

[editar] Origem

Por trás das divergências políticas que culminaram com a proclamação da Confederação, estava uma divisão econômica e espacial de Pernambuco. A região da mata sul concentrava a tradicional produção açucareira, ligada ao monopólio comercial português e reduto da reação aos movimentos revolucionários. O norte da província concentrava a produção de aldogão, produto ligado à Revolução Industrial e com demanda crescente a partir do final do século XVIII. Na bandeira da Confederação, vê-se um ramo de algodão, à direita, lado a lado com a cana-de-açúcar.

Ao norte pernambucano, açucareiro e algodoeiro, com sua economia dual e suas vilas populosas, opunha-se o monolitismo do sul pernambucano, exclusivamente açucareiro, cujas povoações eram simples anexos dos engenhos de cana. Diz Evaldo Cabral de Mello: «O contraponto do algodão e do açúcar explica, ali mais acentuadamente que em nenhuma outra região brasileira, que se aprofundou ali o conflito entre a nova e a velha estrutura comercial - a do algodão, ligada deste a transmigração da Coroa para o Rio e a abertura dos portos, ao mercado britânico, e a do açúcar, jungida ao entreposto lusitano.»

Na geografia dos movimentos insurrecionais de Pernambuco, vê-se que no interior sua área natural de apoio é a mata norte (sub-região aldogodoeira) e no núcleo urbano e comercial do Recife, e que a reação baseia-se invariavelmente na mata sul, onde a maioria dos senhores de engenho tinham sendimentos pro-monárquivos e encontravam no Reino o principal mercado para seu açúcar. A existência da cidade de Recife, exercendo sua dominação de entreposto mercantil do Ceará ao São Francisco, constituía por si só empecilho de monta para que os velhos interesses açucarocráticos pudessem chamar a si o principal papel protagonoista como haviam feito em 1710-1711, mesmo se estivessem de acordo quanto às vantagens da Independência.»

[editar] Pernambuco

O centro irradiador e a liderança da revolta couberam à Província de Pernambuco, que já se rebelara em 1817 (ver Revolução Pernambucana de 1817) e enfrentava dificuldades econômicas. Além da crise, a província se ressentia ao pagar elevadas taxas para o Império, que as justificava como necessárias para levar adiante as guerras provinciais pós-independência (algumas províncias resistiam à separação de Portugal).

Pernambuco esperava que a primeira Constituição do Império seria do tipo federalista, e daria autonomia para as províncias resolverem suas questões.

No entanto, Dom Pedro dissolveu a Assembléia Constituinte em 1823 e outorgou uma constituição no ano seguinte, extremamente centralizadora. O gérmen da revolta se plantou, e os jornais - notadamente o Tífis Pernambucano, dirigido por Frei Caneca - criticavam dura e abertamente o governo imperial. Vários antigos revoltosos, anistiados em 1821, novamente conspiravam. Foi fundada uma Sociedade Patriótica Pernambucana, sociedade política, em 1822, durante o governo de Gervásio Pires, pelo padre Venâncio Henrique de Resende, reunindo figuras da política local, inclusive frei Caneca.

Em 15 de setembro de 1823, segundo explica Evaldo Cabral de Melo na Introdução ao livro »Frei Joaquim do Amor Divino Caneca», da coleção «Formadores do Brasil», editora 34, «um movimento castrense prendeu o governador das armas nomeado pelo imperador e forçou a renúncia do presidente da Junta dos Matutos, Afonso de Albuquerque Maranhão, reduzindo-a ao triunvirato composto de Francisco Pais Barreto, Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, futuro visconde de Suaçuna, e Manuel Inácio Bezerra de Melo.» Cipriano Barata foi intimado, seu jornal atacado, e a Junta o intimou a viajar para o Rio, assumir na Assembléia Constituinte a cadeira para a qual fora eleito. Expirado o prazo, Barata seria expulso de Pernambuco, purgando sete anos de cárcere em Salvador e no Rio. A chefia do movimento autonomista passou assim a Manuel de Carvalho Pais de Andrade.

Em dezembro a posição do triunvirato era insustentável. Haviam desembarcado no Recife as tropas pernambucanas que, chefiadas por José de Barros Falcão de Lacerda, haviam participado da luta na Bahia contra o general Madeira. Eram contingentes euforizados pela vitória, politizados na luta contra o Exército português. E a 13 de dezembro, regressaram os deputados da província à Constituinte, que traziam a notícia de sua dissolução pelo imperador no mês anterior. A Câmara de Goiana rebelou-se, como em 1821, recebendo adesões.

E se soube que o imperador, pela carta de lei de 20 de outubro de 1823, havia substituído o sistema das antigas Juntas pelo de Presidentes da Província e de comandantes das armas de nomeação imperial. Decidiu-se formar uma Junta Provisória, pare evitar acefalia, e foi eleito chefe Manuel de Carvalho Pais de Andrade. Ignorava-se em Recife que D. Pedro I, no que se considera «um erro de proporções máximas», já havia escolhido Paes Barreto para a presidência de Pernambuco e como comandante das armas José de Barros Falcão de Lacerda, ligado aos autonomistas.

A Junta Provisória se reuniu em janeiro de 1824, manifestando sua repulsa à escolha de um indivíduo que «havia sobejamente demonstrado sua incompetência para o exercício do poder, a que havia renunciado por sua livre e espontânea vontade. Rogava ao imperador reconsiderar a escolha e avisava que se manteria no poder. Paes Barreto insistia em tomar posse, contando preparar nos quartéis uma reação armada. O morgado do Cabo se retirou com sua gente para o sul, onde contava com a cumplicidade do governo de Alagoas.

Mas a corte ignorou o apelo de 8 de janeiro e enviou uma flotilha, comandada pelo inglês Taylor, para garantir a posse de Paes Barreto. Taylor partiu do Rio em março de 1824, e a 1º de abril convidava Manuel de Carvalho a entergar o poder a Paes Barreto, sob pena de bloqueio a Recife. A Junta decidiu conservá-lo à frente da província, enviando delegação ao Rio. Taylor ordenou então o bloqueio do porto. Quando a delegação chegou ao Rio em maio de 1824, o imperador havia recuado e derrogado por decreto de 24 de abril de 1824 a nomeação de Paes Barreto.

Estava escolhido para a presidência José Carlos Mairink da Silva Ferrão, mineiro de nascimento (era irmão da «Marília» amada por Tomás Antônio Gonzaga), vindo para Pernambuco em 1808, casado com filha de uma das famílias abastadas de Recife. Era aceitável para as partes porque se mantivera equidistante nas lutas. A delegação foi informada ainda que D. Pedro I jamais aceitaria Manuel de Carvalho Paes de Andrade, detestado pelas medidas contra os portugueses e o comércio lusitano do Recife.

Entretanto, Mairink recusou-se a assumir o poder, provavelmente temeroso da situação demasiado polarizada! Apesar da promessa imperial de anistia para os carvalhistas, ninguém acreditava que fosse medida geral... A questão pernambucana voltava à estaca zero e partir de então o conflito armado passou a se tornar inevitável.

[editar] Recife

Enquanto isso, em Portugal, a Vilafrancada abolira em 1823 o regime constitucional das Cortes de Lisboa. Os absolutistas desfecharam sem êxito em abril de 1824 o levante conhecido por Abrilada, para precipitar a abdicação de D. João VI no seu filho D. Miguel. Dissolvida a Assembléia Constituinte no Brasil, o rei e seus ministros reencetaram diálogo com o Rio, desejosos de ressuscitar o Reino Unido com base em fórmula que concederia ao Brasil a mais ampla autonomia administrativa e jurídica, com Parlamento e Constituição próprios. A fórmula extemporânea tinha as simpatias de D. Pedro I, por preservar seus direitos ao trono português, «mas dificilmente seria aceita no Brasil, onde era encarada emocionalmente como uma tentativa de recolonização», segundo Evaldo Cabral de Mello, página 37 da Introdução do livro «Frei Joaquim do Amor Divino Caneca» acima citado. Falava-se muito de uma esquadra portuguesa a caminho... Tal notícia serviu para conflagrar Pernambuco! Em 11 de junho de 1824, para concentrar suas forças, D. Pedro I deu ordem a Taylor para levantar o bloqueio do Recife. Ainda a 30 de junho Manuel de Carvalho prometia reforços...

Em 2 de julho de 1824 submetido por pressão incrível de seus partidários, Manuel de Carvalho Pais de Andrade proclamou a Confederação do Equador, aproveitando a oportunidade única da partida de Taylor para realizar o velho sonho autonomista. Pensam historiadores que esperava forçar o Rio a negociar uma fórmula constitucional que garantisse a autonomia provincial no âmbito de um Império constitucional, mas é certo que muitos pensavam na adoção de um regime republicano.

Apoio intelectual lhe vinha de frei Caneca, do poeta Natividade Saldanha. Dirigiu proclamações aos brasileiros do Norte e enviou emissários para as demais províncias do Nordeste (então Norte). Conseguiu apoio do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Formou-se assim a Confederação do Equador propriamente dita, que pretendia organizar um país independente do Brasil — embora essa não fosse a intenção de muitos dos revoltosos. Desejavam que o Brasil se organizasse de maneira análoga «às luzes do século», segundo o «sistema americano» e não segundo o exemplo da «encanecida Europa», com ênfase na federação e não na república - maneira mais indicada de manter a união dos autonomistas com os republicanos puros.

[editar] Dissidências

Surgiram algumas dissidências internas no movimento, pois ele agregava classes sociais díspares. A proposta de Pais de Andrade no sentido de libertar os escravos e o exemplo haitiano (país que recentemente se libertara do domínio francês através de uma revolta popular) não tranqüilizavam as elites, e alguns proprietários de terras passaram a colaborar com o governo imperial.

[editar] Thomas Cochrane

Dom Pedro I enviou para o Nordeste tropas contratadas no exterior, sob o comando de Thomas Cochrane. Em Setembro, caíram três províncias, só restando o Ceará, que não suportou além de Novembro. Alguns líderes confederados, resistiram no Sertão, até Dezembro.

[editar] Frei Caneca

Bandeira da Confederação do Equador, com ramo de algodão e cana de açúcar

Vários rebeldes foram condenados por um tribunal militar à forca. Um fato interessante que passou para a história (embora seja discutível) foi a recusa dos carrascos em executar o Frei Caneca, mentor intelectual da revolta e uma das figuras mais carismáticas do Recife à época, que se escondeu por alguns dias no município de Abreu e Lima a época "Vila de Maricota" antes de fugir para o Ceará. O religioso acabou sendo arcabuzado (um tipo de execução semelhante ao fuzilamento, porém realizada com bacamartes), ao contrário da sentença inicial que previa o enforcamento.

[editar] Bibliografia

• BRANDÃO, Ulisses. A confederação do Equador. Recife: Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, 1924.
• CANECA, frei Joaquim do Amor Divino. Obras políticas e literárias de frei Joaquim do Amor Divino Caneca. Organização de Antônio Joaquim de Melo. Recife: Assembléia Legislativa de Pernambuco, 1972.
• CANECA, frei Joaquim do Amor Divino (1779-1825). Organização e introdução de Evaldo Cabral de Mello, Coleção Formadores do Brasil, 2001.
• LEMO, Brito. A gloriosa sotaina do Primeiro Reinado. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1937.
• LIMA SOBRINHO, Barbosa. Pernambuco: da Independência à Confederação do Equador. Recife: Conselho Estadual de Cultura, 1979.
• TAVARES, Francisco Muniz. História da Revolução de 1817. Recife: Goevrno do Estado de Pernambuco, 1969.

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