Common law
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Common law (em português, lei comum) é um sistema legal oriundo da Inglaterra, utilizado ali e na maioria dos países que foram colônias ou territórios britânicos. Sua característica principal é a valorização da jurisprudência em detrimento das leis estatutárias.
O common law provém do direito inglês não escrito, que se desenvolveu a partir do século XII, como conjugação dos direitos Bárbaro e Romano (com nítida predominância do primeiro). É á lei "feita pelo juiz": a primeira fonte do direito é a jurisprudência. Elaborados por indução, os conceitos jurídicos emergem e evoluem ao longo do tempo: são construídos pelo amálgama de inúmeros casos que, juntos, delimitam campos de aplicação.
[editar] Adoção no mundo
Mais de 30% da população mundial vive em países que têm a common law como base legal. Ela prevalece no Reino Unido, nos Estados Unidos da América e na maioria dos países do Commonwealth (com exceções, como a Escócia, a África do Sul, o estado da Louisiana, a província de Quebec e o Sri Lanka, que adotam sistemas mistos).
Muitas áreas importantes da lei são governadas primeiramente pelo common law. Por exemplo, na Inglaterra e no País de Gales e em muitos estados dos EUA, a lei de contratos e tratados não existe em estatutos, mas somente na lei comum. Em quase todas as áreas da lei, os estatutos podem somente indicar teses do princípio geral; mas o fino limite e definições existem somente na lei comum.
[editar] Tradução do termo para o português
Em Uma Introdução Histórica ao Direito Privado, Van Caenegem chama atenção para a tradução de "common law" para línguas latinas. Uma tradução ao pé-da-letra daria "lei comum", que não corresponde ao atual sentido do termo mas leva o leitor a refletir na sua origem histórica; ao passo que "direito comum" privilegiaria o sentido contemporâneo. Caso se use o termo no original, o gênero deveria corresponder à tradução que se entende apropriada: caso se diga "a common law", subentende-se "a lei comum", e caso se prefira "o common law", subentende-se "o direito comum".
