Direitos autorais na era da informação

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[editar] Preâmbulo

São cada vez mais intensas as discussões sobre as questões que gravitam sobre paternidade, domínio e a extensão dos mecanismos legais que asseguram ao(s) autor (es) de determinadas obras (materiais ou não), se possível determiná-los, a fruição e gozo dos benefícios dela decorrentes. Mormente, nesta fase de intensa globalização e difusão do conhecimento e, principalmente, após o espetacular ritmo de crescimento da utilização dos recursos que a implementação da WWW acarretou. Assunto complexo. Mas, inevitavelmente, deve-se partir de algum lugar. Determinar, ainda que arbitrariamente, um ponto inicial.
Retomamos uma definição de Direito Autoral, constante numa obra, já consagrada, na literatura jurídica brasileira. DE PLÁCITO E SILVA, assim o definiu:

É o direito que assegura ao autor de obra literária, artística ou científica, a propriedade exclusiva sobre fruir e gozar todos os benefícios e vantagens que dela possam decorrer, segundo os princípios que se inscrevem na lei civil. O direito de propriedade autoral, entanto, entende-se o “direito de exploração comercial” da mesma obra, em virtude do que pode dispor e gozar dela como melhor lhe aprouver, dentro do período prefixado em lei. Fora do prazo que a lei estabelece, o autor passa a ter simplesmente a paternidade da obra, pendendo o domínio sobre a mesma, que passa ser público. E, desta maneira, não podem seus herdeiros impedir que outros a explorem comercialmente. (pg., 531)

É também utilizado o direito pós mortem do autor, se a família por acaso reincidir o direito a obra, a obra é da familia!

[editar] Mudanças paradigmáticas

Muitas águas rolaram deste a 1ª edição desta obra. No início do século XXI - marcado pelo paradigma do compartilhamento de informação, e do qual a WWW é o grande veículo -, a livre distribuição de obras intelectuais é uma prática cada vez mais difundida, graças à criação e adoção de licenças que permitem aos autores compartilhar seu conhecimento e produção com a comunidade. Este novo modo de pensar e praticar a produção intelectual - seja ela artística, científica ou tecnológica -, tem suas origens na ética acadêmica, em que a principal motivação para realizar um trabalho é a possibilidade de que este trabalho seja útil para a comunidade. As primeiras licenças para livre distribuição - sendo a GNU/GPL a mais difundida delas -, foram criadas para garantir a livre distribuição de softwares, opondo-se assim à prática do "copyright". A popularização de softwares do tipo "open source" (código-fonte aberto), e que tem o sistema operacional Linux como um de seus maiores representantes, criou uma comunidade de desenvolvedores cuja relevância torna-se cada vez mais ampla na sociedade. A adoção de licenças livres já não se limita a softwares. Obras literárias, fonográficas e visuais começam a ser liberadas por seus autores. Mas para que um autor possa distribuir livremente sua obra, garantindo que os créditos por sua autoria serão preservados, que ele estará isento de quaisquer alterações produzidas por terceiros em sua obra e, principalmente, que ninguém poderá apoderar-se da obra criada, é necessário conhecer e adotar os procedimentos necessários para o licenciamento livre. Desta forma o acesso a informação na WEB torna-se praticamente de livre acesso, visando uma melhor organização e recuperação da informação