Direito da informática
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O Direito da informática é uma nova disciplina jurídica em formação, com fundamentos no crescente desenvolvimento da Internet e na importância da tecnologia da informação e da informática nas relações jurídicas, sendo por isso, uma nova área do estudo do Direito. Pode-se designar também por "Direito Informático", "Direito da Tecnologia da Informação" ou ainda "Direito Cibernético".
As diferentes nomenclaturas normalmente retratam influências derivadas dos mais diversos países e carregam consigo diferentes formas de abordagem das matérias, bem como pequenas distinções no conteúdo. Na França, recebe a nomenclatura Droit de l'informatique, no Reino Unido, Information Technology Law, na Alemanha, Informatikrecht; na Espanha, Derecho Informático e nos Estados Unidos da América, CyberLaw ou Computer Law.
Alguns consideram as nomenclaturas "Direito da Internet" e "Direito Eletrônico" inapropriadas ou restritas, por dizerem respeito apenas aos aspectos jurídicos de relações travadas na internet ou em ambientes eletrônicos, respectivamente.
[editar] Referências
ELIAS, Paulo Sá. Contratos Eletrônicos. Ribeirão Preto: Editora COC, 2006. (V. Impressa no prelo)
VIANNA, Túlio Lima. Fundamentos de Direito Penal Informático. Rio de Janeiro: Forense, 2003. ISBN 8530916190
