Tratado de São Francisco
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O Tratado de São Francisco ou Tratado de paz com o Japão (日本国との平和条約 Nihon-koku to no Heiwa Jōyaku?) entre as forças aliadas e o Japão, foi assinado oficialmente por 49 nações em 8 de Setembro de 1951 em São Francisco, California. O tratado ficou popularmente conhecido como Tratado de São Francisco (サンフランシスコ条約 sanfuransisuko Jōyaku?). Ele entrou em vigor em 28 de Abril de 1952.
O Tratado serviu para finalizar oficialmente a Segunda Guerra Mundial, formalizar a posição do poder imperial, e especificar as compensações aos civis aliados feitos prisioneiros de guerra que tinham sofrido crimes de guerra por parte das forças imperiais japonesas. O tratado fez uso extensivo da Carta da ONU e da Declaração universal dos direitos humanos para anunciar os objetivos dos aliados.
Índice |
[editar] Países Envolvidos
Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Brasil, Camboja, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Tchecoslováquia, República Dominicana, Equador, Egito, El Salvador, Etiópia, França, Grécia, Guatemala, Haiti, Honduras, Indonésia, Irã, Iraque, Laos, Líbano, Libéria, Luxemburgo, México, Países Baixos, Nova Zelândia, Nicarágua, Noruega, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Filipinas, Polônia, Arábia Saudita, União Soviética, Sri Lanka, África do Sul, Síria, Turquia, Reino Unido, Estados Unidos, Uruguai, Venezuela, Vietnã, e Japão.
Burma, Índia, e Iugoslávia também foram convidados mas não participaram. Coréia do Sul não foi convidada por não ser reconhecida como aliada no tempo da Guerra. Também a China não foi convidada por causa da guerra civil e da controvérsia com o governo daquele país.
[editar] Assinaturas e ratificação
Os 49 países participantes assinaram o tratado, exceto Tchecoslováquia, Polônia e União Soviética que negaram o tratado. Colômbia, Indonésia e Luxemburgo assinaram o tratado mas não o ratificaram.
[editar] Os territórios ultramarinos Japoneses
O documento oficial o Japão renuncia aos territórios derivados do Protocolo de 1901 e seus direitos sobre Coréia, Formosa (Taiwan), Hong Kong (Colônia do Reino Unido) as Ilhas Kuril, Pescadores, Ilhas Spratly, Antártida e Ilhas Sakhalin.
O tratado não indica formalmente que nações são soberanas nestas áreas, como consequência disso uma publicação que os simpatizantes da Independência de Taiwan usam para justificar sua alto determinação é artigo 77b da Carta das Nações Unidas, que diz que os territórios sob responsabilidade da ONU podem ser destacados dos estados inimigos como resultado da Segunda Guerra Mundial. Entretanto com a exceção das Ilhas Ryukyu, as áreas sobre as quais o Japão renunciou a soberania nunca foram trazidas sob o arranjo formal das leis das Nações Unidas. E as especificações dos artigo 77 nunca foram aplicadas.
O artigo 3 do tratado pôs formalmente as Ilhas Ryukyu, incluídas em Okinawa, as Ilhas Amami, Miyako, e o grupo das Ilhas Yaeyama sob responsabilidade dos Estados Unidos. As Ilhas Amami foram cedidas de volta ao Japão em 25 Dezembro de 1953 e em 1969 uma negociação entre Estados Unidos e Japão transferiu a autoridade sobre as Ilhas Ryukyu para o Japão sendo implementada em 1972. Em 1972 a “reversão” americana das Ilhas Ryukyu aconteceu junto com a transição do controle das desabitadas Ilhas Senkaku sem tomar posição sobre o ultimato de soberania das ilhas reinvindicado pela República da China e da República Popular da China.
Pelo artigo 11 o Japão aceitou os julgamentos do Tribunal Militar Internacional do Extremo Leste e outras Cortes Aliadas para crimes de guerra dentro e fora do Japão, e aceitou aplicar as sentenças impostas sobre os japoneses aprisionados no Japão.
O documento adicional declara regras de repatriação dos prisioneiros de guerra e renuncia qualquer linha de agressão futura sob as regras da Carta da ONU.
O documento anula tratados anteriores e restringe qualquer força militar japonesa como sendo puramente de natureza defensiva.
Existe alguma ambigüidade sobre os território que o Japão renunciou a soberania. Isto conduziu ao conflito do território de Kuril e à disputa de Diaoyutai/Senkaku.
Nem a nacionalista República da China nem a comunista República Popular da China foram convidados à conferência da paz de São Francisco e conseqüentemente nenhumas assinaram este tratado. A República da China, entretanto, decretou um tratado separado de Taipei com o Japão em 1952, em que reconhece os termos do tratado do São Francisco. Alguns simpatizantes da independência de Taiwan alegam que o tratado de São Francisco justifica a independência de Taiwan por não conceder explicitamente a soberania a República da China ou a República Popular da China. Essa justificativa legal é rejeitada pela República da China e pela República Popular da China.
A União Soviética se recusou a assinar o tratado de São Francisco. Nenhum tratado em separado foi assinado com o Japão depois que a União Soviética entrou em colapso em 1991. Isto impediu que as disputas territoriais Russo-Japonesas fossem resolvidas.
[editar] Compensação para Aliados Civis
[editar] Transferência de recursos ultramarinos Japoneses
Recursos ultramarinos Japoneses refere-se a todos os recursos possuídos pelos governo japonês, empresas, organizações e cidadãos nos territórios ocupados ou colonizados. De acordo com a cláusula 14 do tratado, forças aliadas confiscaram todos os recursos ultramarinos japoneses, exceto aqueles na China, como previsto na cláusula 21. A China reempossou todos os recursos japoneses dentro de Manchúria e da Mongólia. Além disso, a cláusula 4 do tratado indica que “a disposição de propriedade do Japão e seus bens... e de duas reivindicações... contra as autoridades presentemente administrando essas áreas e seus residentes.. ficam sujeitas a acordos especiais entre o Japão e essas autoridades.” Consequentemente, considera-se que a Koreia também estava dentro dos direitos previstos na cláusula 21/
Recursos Ultramarinos Japoneses em in 1945 (1945, ¥15=1US$) País/Região Valor (Yen) Valor (US Dólar) Coréia 70,256,000,000 4,683,700,000 Taiwan 42,542,000,000 2,846,100,000 Nordeste da China 146,532,000,000 9,768,800,000 Norte da China 55,437,000,000 3,695,800,000 Central Sul da China 36,718,000,000 2,447,900,000 Outros 28,014,000,000 1,867,600,000 Total ¥379,499,000,000 $25,300,000,000
[editar] Compensação por Prisioneiros de Guerra Aliados
Cláusula 16 do Tratado de São Francisco:
- Como uma expressão do desejo de indenizar aqueles membros das forças armadas aliadas que sofreram tratamentos impróprios enquanto prisioneiros de guerra do Japão, o Japão irá transferir recursos e aqueles of its nationals in countries which were neutral during the war, or which were at war with any of the Allied Powers, or, at its option, the equivalent of such assets, to the International Committee of the Red Cross which shall liquidate such assets and distribute the resultant fund to appropriate national agencies, for the benefit of former prisoners of war and their families on such basis as it may determine to be equitable. The categories of assets described in Article 14(a)2(II)(ii) through (v) of the present Treaty shall be excepted from transfer, as well as assets of Japanese natural persons not residents of Japan on the first coming into force of the Treaty. It is equally understood that the transfer provision of this Article has no application to the 19,770 shares in the Bank for International Settlements presently owned by Japanese financial institutions.
Accordingly, Japan paid £4,500,000 to the Red Cross.
Os territórios aliados ocupados pela cláusula 14 de Japão do tratado indicaram que "Japão participará prontamente em negociações com os poders aliados que desejam assim, cujos os territórios atuais foram ocupados por forças de Japonês e danificados por Japão, com uma vista a ajudar a compensar aqueles países para o custo de reparar os danos feitos, fazendo disponível os serviços dos povos japoneses em trabalho da produção, salvar e o outro para os poders aliados na pergunta." Conformemente, as Filipinas e o Vietnam sul receberam a compensação em 1956 e em 1959 respectivamente. Burma (Myammar) e Indonésia não eram signatários originais, mas assinou mais tarde o tratado bilateral de acordo com a cláusula 14 do tratado do San Francisco. A compensação japonesa aos países ocupados durante uma quantidade 1941-45 do país nos yen atinge na data de USS do tratado Burma 72.000.000.000 200.000.000 novembro 5, 1955 Filipinas 198.000.000.000 550.000.000 maio 9, 1956 Indonésia 80.388.000.000 223.080.000 janeiro 20, 1958 Vietnam 14.400.000.000 38.000.000 maio 13, 1959 ¥364,348,800,000 totais USS1,012,080,000 que o último pagamento foi feito às Filipinas julho em 22, 1976.)
[editar] Ver também
- Peace treaty
