Incorporação da Cisplatina
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Incorporação da Cisplatina.
Quando D. João VI chegou ao Brasil, a região do rio da Prata se achava em ebulição. Aproveitou-se então para incorporar ao Brasil todo o território que hoje constitui o Estado do Uruguai. A questão da Cisplatina seria um dos temas mais importantes do início do Primeiro Reinado, junto com a questão do reconhecimento da Independência por Portugal.
Segundo Heitor Lyra em «Ensaios Diplomáticos» (São Paulo, 1922) houve três fases na política do Brasil no rio da Prata (com relação ao Uruguai e à República Argentina): a primeira, na fase colonial, pertence ao sistema de Portugal; a segunda, pertence à fase imperial; e a terceira é chamada pelo autor pan-americana. Na primeira fase, colonial, a diplomacia portuguesa considerou urgente, quando livre do perigo holandês e do domínio espanhol, delimitar os territórios ocupados ou por ocupar. Atuava em primeiro lugar o fator geopolítico, e, recuada a linha de Tordesilhas, se impunha à diplomacia portuguesa (1) a fixação de limites ditos naturais e (2) a escolha das linhas fluviais do rio Amazonas, do rio Paraguai e do rio da Prata, de modo a ficar o Brasil entre estes cursos d´água e a costa do Atlântico. Desde 1675 a Câmara do Rio de Janeiro havia enviado uma representação ao Príncipe Regente, futuro D. Pedro II, sugerindo a ocupação da margem setentrional do rio da Prata, da qual Martim Afonso de Sousa se havia apossado em nome da Coroa portuguesa em 1531. Seria um posto desgarrado, sem continuidade territorial, com significação essencialmente militar, barreira norte à colonização espanhola e dotando Portugal do condomínio do Prata.
Por isso a política de Portugal foi ocupar as ilhas e a «costa de São Gabriel», nome então dado àquele litoral, abrangendo a ilha de Martim Garcia. D. Manuel Lobo governador ou capitão-mor do Rio de Janeiro, fundou em 1680 a colônia do Sacramento, que serviria de ponto de discórdia durante séculos! Diz o historiador Azarola Gil em «Historia de la colonia del Sacramento» (Montevidéu, 1940) que o local foi mal escolhido, teria sido preferível Maldonado, em Punta del Este para instalar um porto melhor e mais fácil de defender.
Mas a idéia era fincar uma cunha na região, facultar ao Brasil a sua fronteira natural, no sul, e tornar irremediável a desagregação espanhola em andamento, pois reinava na Espanha Carlos II, monarca débil. Mesmo com as alternativas de perda e reconquista da Colônia do Sacramento, o fato é que verdadeiramente impediu um grande, poderoso bloco espanhol na fronteira meridional do Brasil.
Outro fator - o econômico - impelia a diplomacia portuguesa, pois desde 1640, com o fim da União Ibérica, os portugueses sofriam com as duras leis impostas pela Espanha ao contrabando. Ancoradouros e ilhas do estuário dos rios Paraná-Uruguai tornavam tais rios intermediários entre os negociantes do Peru e agentes estrangeiros. Numerosos por isso eram os portugueses em Buenos Aires!
Outra fase das relações com o rio da Prata aconteceria durante o Primeiro Reinado. Heitor Lyra declara na mesma obra: «A política dos gabinetes imperiais no Prata, qualquer que fosse nele o partido dominante, como quaisquer que fossem as tendências dos estadistas que os compusessem, desenvolveu-se sempre debaixo de um único ponto de vista: a independência e a prosperidade de nossos vizinhos.»
Índice |
[editar] A incorporação da Cisplatina
Chegando ao Brasil, D. João VI achou propício o momento para prosseguir nas diretrizes políticas de Portugal, combatendo os elementos revolucionários na região, recolocando tais territórios, quatro vezes perdidos, sob seu domínio.
Assim, houve negociações para restaurar na América a autoridade dos Bourbon espanhóis, derrubados na Espanha por Napoleão. Sobretudo porque D. Carlota Joaquina, filha do rei espanhol, era esposa do Príncipe Regente, com quem não se dava! Em princípio, decidiu-se tentar a constituição de uma monarquia no rio da Prata sob autoridade de Carlota Joaquina - e os filhos de ambos seriam os herdeiros de um grande Estado luso-espanhol. O plano não foi mal recebido no Vice-reinado em plena revolução, pois a idéia de obedecer a uma Infanta espanhola teria sido apoiada por Manuel Belgrano, Pueyrredón, Mariano Moreno e outros próceres.
O plano falhou por oposição de Lord Strangford, pois à Grã-Bretanha convinha a liberdade completa das colônias espanholas. O sistema de comércio espanhol impunha um monopólio para a metrópole, o que constituía um obstáculo à política britânica. Tampouco convinha apoiar o expansionismo de Portugal, para a Inglaterra mais um reino vassalo do que aliado (ver Pandiá Calógeras, «Formação Histórica do Brasil», 1930).
E o próprio D. João mudou de idéia, temendo com razão a duplicidade da mulher, que nunca hesitava em conspirar contra ele e mais tarde, amparada pelo próprio Palmela, aspiraria à regência de Espanha.
Houve duas intervenções na Banda Oriental: em 1811 as forças portuguesas ajudaram os espanhóis sitiados em Montevidéu a repelir Artigas e os rebelados argentinos. E em 1816, para pacificar a terra, foi enviado ao sul a «Divisão dos Voluntários Reais» comandados pelo general Carlos Frederico Lécor, a qual tomou Maldonado e ocupou Montevidéu em 1817. Artigas prosseguiria sua guerrilha, e só a vitória de Tacuarembó, em 1820, estabeleceria o domínio definitivo do Brasil na região.
Desde 1815, com a restauração dos Bourbons na Espanha, surgira em D. João o receio de um bloco político espanhol poderoso no rio da Prata, unido e extenso. O Uruguai, em 1820, estava devastado pela guerra e desordens, campos abandonados, gado desaparecido. A população estava disposta a aceitar uma solução salvadora e nessas condições se deu a «incorporação». Lécor reuniu um congresso que sancionou a anexação da Banda Oriental ao reino português por Tratado de 31 de julho de 1821. O escritor uruguaio Alberto Zum Felde (em «Proceso historico del Uruguay») comenta: Poucas vezes o que se chama vulgarmente sentido comum dirigiu tão exclusivamente os atos e os sentimentos de um povo. Os deputados que integram o Congresso não são testas de ferro obscuros, vendidos ao ouro ou ameaça do conquistador, mas os cidadãos mais ilustres e representativos do país (...) nomes que depois figurarão entre os constituintes de 1830, entre os beneméritos da Defesa».
[editar] A década de 1820
Quando D. João VI retornou a Portugal, D. Pedro o considerou prisioneiro das Cortes. Tais mesmas Cortes queriam que as províncias brasileiras tornassem à sujeição e que D. Pedro voltasse para Lisboa. Além do mais, opunham-se a remessa de munição e armas, anularam a convocação da Assembléia Constituinte, e em sua desastrada política foram causa imediata do «Fico» de 9 de janeiro de 1822 e do 7 de setembro.
D. Pedro mandou então Felisberto Caldeira Brant, futuro Marquês de Barbacena, para a Europa e despachou para o rio da Prata Antônio Manuel Correia da Câmara. Tratava-se de um riograndense que havia pertencido ao exército de Portugal e ... ao de Napoleão. Tinha viajado pela Europa e pela Índia, conhecia Buenos Aires. Em Lisboa, tomara parte num motim contra as Cortes e no Rio era panfletário da «facção andradina», ou grupo de José Bonifácio de Andrada e Silva. Ler a respeito de sua missão no verbete referente a seu nome.
Para Zum Felde, a administração brasileira foi esterilizante na Cisplatina, passando propriedades para brasileiros, desviando gado para o Rio Grande do Sul. Por isso os caballeros orientales buscaram apoio em Buenos Aires. Conspiraram os chefes e em 25 de agosto de 1825 foram proclamados nulos os atos de incorporação, ao mesmo tempo em que o governo argentino aceitou a incorporação da Banda Oriental, proclamada pelos rebeldes.
No Rio, o embaixador da Austria, Mareschal, informava o Príncipe de Metternich da conveniência de uma intervenção britânica em favor da paz. O embaixador britânico, Sir Charles Stuart, sabia que Canning era favorável à separação da Cisplatina.
O consulado do Brasil foi atacado em Buenos Aires em 29 de outubro de 1825. A ofensiva uruguaia era apoiada por tropas da Argentina. A 10 de dezembro de 1825 um decreto do Imperador reconhecia o estado de guerra que lhe movia o governo de Buenos Aires. Encontros militares desfavoráveis ao exército brasileiro, como Sarandy, Passo do Rosário, e a invasão do território de Missões, tiveram resultado quase nulo nas negociações. Os insucessos militares de 1826 a 1828 coincidiram com vitórias diplomáticas. Desde 1825 Manuel Garcia, ministro de relações exteriores do Uruguai, pedira mediação britânica, mas havia ordem de Canning para que os representantes da Grã-Bretanha não se envolvessem no conflito entre o Brasil e as Províncias Unidas.
Em 1826 De la Cruz, ministro do exterior de Rivadavia, mandou consultar o governo norte-americano sobre o alcance da doutrina Monroe, pois considerava D. Pedro I rei de Portugal e julgava sua intervenção na América uma interferência européia, mas recebeu resposta do secretário Jay de que se tratava de uma guerra estritamente americana...
[editar] Intervenção britânica
A independência da Cisplatina era a solução mais favorável aos interesses britânicos. A primeira intervenção de fevereiro de 1826 sugeria a cessão da Banda Oriental mediante indenização e declaração de independência, mas D. Pedro I recusou, o que o fez considerar inimigo da Grã-Bretanha! Lord Ponsonby, o negociador, chegou a temer uma aliança franco-brasileira que criasse dificuldade ao comércio britânico no Prata.
Pandiá Calógeras em «A Política Exterior do Império» reproduz carta em que diz Gameiro, Visconde de Itabaiana, de Londres: «O verdadeiro auxiliar de Buenos Aires é a Inglaterra, que quer dar a Montevidéu a forma de cidade hanseática sob sua proteção para ter ela a chave do rio da Prata como tem a do Mediterrâneo e a do Báltico.»
Durante as negociações no Rio entre D. Manoel Garcia e o Marquês de Queluz, a oposição brasileira criticou a política militar do Império. Garcia conseguiu assinar uma convenção em 24 de maio de 1826, mal recebida em Buenos Aires, sendo rejeitada por Rivadavia por ter «excedido as instruções».
Lord Ponsonby interveio e ameaçou retirar a mediação britânica e, em Buenos Aires, formulou tríplice condição:
- 1 - independência oriental;
- 2 - proibição de ser incorporada por qualquer outro Estado;
- 3 - entrega aos orientais das praças fortes.
[editar] A independência da Cisplatina: o nascimento do Uruguai
D. Pedro I renunciou a quaisquer direitos sobre a Cisplatina. Na Argentina governava Manuel Dorrego, cujo governo tentou protelar ao máximo a conclusão do caso. Mas a 27 de agosto de 1826 foi efetivada a assinatura de uma Convenção Preliminar da Paz por Guido, Balcarce e do lado brasileiro o marquês de Aracati e José Clemente Pereira.
Sob a mediação do rei inglês, serviu de base ao Tratado definitivo de 2 de janeiro de 1859, que nunca teve vigência...
«Pusemos um algodão entre dois cristais», são as famosas palavras de Lord Ponsonby.
