Tribunal Regional Eleitoral
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Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o órgão do Poder Judiciário, no Brasil, encarregado do gerenciamento de eleições em nível estadual.
O funcionamento dos Tribunais Regionais Eleitorais é regido pela lei 4.737 de 1965.
[editar] Composição
Cada TRE é formado por juízes mediante eleição ou nomeação por parte de côrtes de justiça, conforme regimento interno de cada TRE.
[editar] Atribuições
Na legislação brasileira, cabe aos TREs o controle e fiscalização de todo o processo eleitoral sob sua jurisdição, desde o registro de cada diretório regional dos partidos políticos até a impressão de boletins e mapas de apuração durante a contagem dos votos.
O TRE é responsável pelo cadastro dos eleitores, pela constituição de juntas e zonas eleitorais e pela apuração de resultados e diplomação dos eleitos em sufrágios em nível estadual.
O TRE também deve dirimir dúvidas em relação às eleições e julgar apelações às decisões dos juízes eleitorais.
Os TREs do Brasil têm liberdade para confeccionar seus próprios regimentos internos.
