Olegário Herculano de Aquino e Castro
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Olegário Herculano de Aquino e Castro (São Paulo, 30 de março de 1828 — Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1906) foi um magistrado e historiógrafo brasileiro. Foi presidente do Supremo Tribunal Federal de 1894 a 1906.
Em 1886, foi nomeado ministro do então Supremo Tribunal de Justiça. Em julho de 1889, foi nomeado conselheiro de Estado extraordinário.
- "sendo incompatível o exercício deste cargo com o de ministro do tribunal, foi aposentado em decreto de 11 do referido mês. Em decreto de 2 de dezembro de 1889, Oligário Herculano de Aquino e Castro foi reintegrado no cargo de ministro do aludido tribunal, visto terem cessado os motivos que determinaram o decreto da aposentadoria. Com a criação do Supremo Tribunal Federal foi nomeado ministro deste tribunal em decreto de 12 de novembro de 1890, tomando posse a 28 de fevereiro de 1891, e sendo eleito presidente em 28 de fevereiro de 1894 em sustituição de João Antonio de Araújo Freitas Henriques aposentado em decreto de 10 do dito mês."
Os juizes seccionais, investidos de grande poder e dadas atribuições, serão tirados dos bacharéis em direito que tiverem quatro anos de prática como advogados, condição única do seu saber, da sua experiência, da sua vocação, da sua idoneidade, em suma, para tão importante cargo; e essa mesma condição há de ser sofismada, na prática do sistema, como fora sempre, no antigo regime, aquela outra, da mesma natureza, que se exigia para a nomeação dos juizes municipais."
A prática, antiga, não de seu só para juizes seccionais, nem para os municipais. No caso, tratava-se da nomeação de um ministro para o Supremo Tribunal Federal. Práticas useiras e vezeiras que se tornaram "tradição".
A ligação dos ministros do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ou seja, do mais alto órgão do Poder Judiciário, com os outros poderes pode ser facilmente percebida.
Para se dar uma idéia mais precisa do que os números e percentuais, basta dizer que apenas 65 dos 174 profissionais da lei que foram Ministros do Supremo não exerceram pelo menos um dos postos examinados no aparelho de Estado. E não estamos considerando os que, na magistratura, ocuparam outros postos, nem as comissões eventualmente recebidas do Executivo.
Isto é, 62,6% de todos os ministros do Supremo exerceram, em algum momento da vida, posições no Legislativo e/ou no Executivo, entrelaçando assim os Poderes.
Aqui, como notamos, os percentuais de participação dos deputados gerais, senadores, presidentes de província e deputados provinciais representam a recíproca da participação dos bacharéis no Legislativo e no Executivo. Da mesma forma que os profissionais da lei raramente representaram menos de 50% dos membros do Legislativo e do Executivo, não menos de 60% dos que ocuparam o cargo de ministro do Supremo ligam-se de alguma forma aos dois outros "poderes".
