ICP

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Nota: Se procura o organismo regulador das comunicações em Portugal, consulte Instituto das Comunicações de Portugal.

ICP é o acrônimo de Infra-estrutura de Chaves Públicas. Uma Infra-Estrutura de Chaves Públicas é um órgão ou inciativa pública ou privada que tem como objetivo manter uma estrutura de emissão de chaves públicas, baseando-se no princípio da terceira parte confiável, oferecendo uma mediação de acreditação e confiança em transações entre partes que utilizam certificados digitais. A principal função do ICP é definir um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos a serem adotados pelas entidades a fim de estabelecer um sistema de certificação digital baseado em chave pública. A infra-estrutura de chaves públicas do Brasil, definida por pela Medida Provisória Nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001, é denominada Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, ou ICP-Brasil.

[editar] ICP-Brasil

A ICP-Brasil é um orgão da Casa Civil - Presidência da República que regula um conjunto de entidades governamentais ou de iniciativa privada, responsável por assegurar as transações entre titulares de certificados digitais e detentores de chaves públicas.

Para assegurar que uma determinada chave pertence a você é necessário de uma Autoridade Certificadora (AC) confira sua identidade e seus respectivos dados. Ela será a entidade responsável pela emissão, suspenção, renovação ou revogação de seu certificado digital. Alem de ser obrigada a manter sempre disponível a Lista de Certificados Revogados (CRL).

A ICP–Brasil é formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC RAIZ) que é representada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), no qual é responsável pela autentificação das demais Autoridades Certificadoras, além de executar atividades de fiscalização e auditoria das AC e Autoridades de Registro (AR) para que possa certificar-se de que a entidade esta segundo todas as Políticas de Certificação.

[editar] Vantagens

A Certificação Digital permite que informações transitem pela Internet com maior segurança. Utilizando-se da Certificação Digital, é possível, por exemplo, evitar que hackers interceptem ou adulterem as comunicações realizadas via Internet. Também é possível saber, com certeza, quem foi o autor de uma transação ou de uma mensagem, ou, ainda, manter dados confidenciais protegidos contra a leitura por pessoas não autorizadas.

Principais vantagens:

Garantia de sigilo e privacidade – Quando você visita um site "seguro" da web, o seu computador recebe o certificado contendo a chave pública desse site, o que é suficiente para criar um túnel criptográfico, tornando os dados incompreensíveis durante o tráfego, sendo possível apenas ao servidor web recuperar a informação original.

Controle de acesso a aplicativos – O servidor web pode solicitar ao usuário que apresente um certificado digital, em vez de digitar usuário e senha. Os usuários não poderão colocar em perigo a aplicação pela falta de cuidado no uso e armazenamento da senha.

Assinatura de formulários e impossibilidade de repúdio – Os usuários poderão assinar os formulários que submetem preenchidos pela web da mesma maneira que fariam pessoalmente em um balcão de atendimento.

Garantia de sigilo e privacidade – O sistema de correio eletrônico utilizado para troca de mensagens através da Internet não possui recursos nativos para impedir a violação da correspondência eletrônica. Com o uso de certificados digitais, você pode selar a sua correspondência em um envelope digital criptográfico’ e certificar-se de que apenas o destinatário será capaz de compreender seu conteúdo.

Identificação do remetente – Não existirá mais dúvidas sobre a origem de uma mensagem, pois será possível certificar-se da identidade do emissor.

Assinatura de mensagens e impossibilidade de repúdio – As mensagens de correio eletrônico, ou qualquer documento digital passam a valer como documento assinado, com validade jurídica, dispensando-se o uso de papel.

[editar] Como fazer parte

Qualquer pessoa física ou jurídica pode obter uma certificação, através de uma Autoridade de Registro (AR), portando documentos necessários. É importante salientar que é indispensável à identificação pessoal do futuro titular do certificado, uma vez que este documento eletrônico será a sua "carteira de identidade" no mundo virtual. Assim, para a emissão do certificado tanto o interessado pode ir à AR como a AR pode ir ao cliente identificá-lo.

Atualmente as autoridades certificadoras de 1º nível credenciadas junto à Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira são as seguintes: