Estudo de Impacto Ambiental

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Estudo de Impacto Ambiental é um dos instrumentos de avaliação de impacto ambiental. No Brasil foi instituído dentro da política nacional do meio ambiente - PNMA , através da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986.

Para se obter um licenciamento ambiental, pode-se ser obrigado a realizar estudos prévios de impacto ambiental (EPIA) e apresentar o respectivo Estudo (EIA) , o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), os projetos de atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição e as medidas mitigadoras.

Neste caso, o licenciamento ambiental pode necessitar de uma série de procedimentos específicos, inclusive realização de audiência pública que envolve diversos segmentos da população interessada ou afetada pelo empreendimento.

[editar] Algumas atividades consideradas modificadoras do meio ambiente

Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
Ferrovias;
Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
Aeroportos;
Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;
Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;
Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;
Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
Extração de minério;
Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;
Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW;
Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);
Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;
Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;
Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental;
Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia.
Parque eólico