Educação Fiscal

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Índice 1 Objetivos 2 Diretrizes 3 Abrangência 4 Origem 5 O Grupo 6 Ligações externas 6.1 Educação Fiscal na União 6.2 Educação Fiscal nos Estados 6.3 Educação Fiscal nos Municípios

[editar] Objetivos

GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.

ESPECÍFICOS: Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo. Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública. Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos. Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

[editar] Diretrizes

• Ênfase no exercício pleno da cidadania.

• O tratamento das questões [tributária]s e de finanças públicas deve abranger os três níveis de governo.

• Caráter de permanência.

• Programa desvinculado de campanhas.

• A implementação conta com o apoio do Ministério da Fazenda e do Ministério da Educação.

• A busca permanente do controle social (participação do cidadão na gestão governamental).

• O conteúdo programático deve ser inserido na grade curricular, de forma transversal, conforme proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

[editar] Abrangência

• Módulo I - Escolas de ensino fundamental

• Módulo II - Escolas de ensino médio

• Módulo III - Servidores Públicos federais, estaduais e municipais

• Módulo IV - Universidades

• Módulo V - Sociedade em Geral

[editar] Origem

• Em maio de 1996, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, reunido em Fortaleza, registra a importância de um programa de consciência tributária para despertar a prática da cidadania.

• Em setembro de 1996, a implantação de um programa nacional permanente de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre União, Estados e Distrito Federal.

• Em julho de 1999, tendo em vista a abrangência do programa que não se restringe apenas aos tributos, mas que aborda também as questões da alocação dos recursos públicos arrecadados e da sua gestão, o CONFAZ, reunido na Paraíba, aprova a alteração de sua denominação que passa a ser: Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF.

[editar] O Grupo

• CRIAÇÃO:Em julho de 1997 é aprovada pelo CONFAZ a criação de um grupo de trabalho constituído por representantes das Secretarias Estaduais de Fazenda, da Secretaria da Receita Federal e do Gabinete do Ministro da Fazenda.

• Em fevereiro de 1998, a Portaria n.º 35, do Ministro da Fazenda, oficializa a criação do Grupo de trabalho Educação Tributária e atribui sua Coordenação e Secretaria Executiva à Escola de Administração Fazendária – ESAF.

• Em março de 1999, passam a integrar o grupo representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério da Educação.

• Em julho de 1999, a denominação do grupo é alterada para Grupo de Trabalho Educação Fiscal – GEF.

• MISSÃO DO GEF:Promover, coordenar e acompanhar as ações necessárias à elaboração e à implantação de um programa permanente de educação fiscal. Acompanhar as atividades do Grupo de Educação Fiscal nos [Estado]s - GEFE.

[editar] Ligações externas

[editar] Educação Fiscal na União

• Receita Federal
• Escola de Administração Fazendária - ESAF

[editar] Educação Fiscal nos Estados

• Alagoas
• Amapá
• Distrito Federal
• Goiás
• Maranhão
• Minas Gerais
• Mato Grosso do Sul
• Paraná
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Santa Catarina
• São Paulo

[editar] Educação Fiscal nos Municípios

• Santa Maria-RS

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