Direito Agrário
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Direito Agrário é o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural.
Em sua competência está a definição das políticas de uso do solo, a Reforma agrária, a definição do que é minifúndio, latifúndio - medidas em porções ideais considerando aquilo que seja uma faixa de terra capaz de assegurar a sustentabilidade de um núcleo familiar mínimo, em cada tipo de terreno - nalgumas legislações chamadas de módulo rural.
- No Brasil o diploma legal principal a disciplinar o Direito Agrário é o Estatuto da Terra.
