COFINS
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A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social. Sua alíquota é de 7,6% para as empresas tributadas pelo lucro real (sistemática da não-cumulatividade) e de 3,0% para as demais. Tem por base de cálculo:
- O faturamento mensal (receita bruta da venda de bens e serviços), ou
- O total das receitas da pessoa jurídica.
O termo "seguridade social" deve ser entendido dentro do escopo de atuação do sistema 5'S', e envolve atividades educativas, recreacionais, e de cunho cultural ou social, sem conotação previdenciária.
São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples (Lei 9.317/96).
A incidência do COFINS é direta e não cumulativa, com apuração mensal. Constitui-se no segundo maior tributo em termos arrecadatórios no Brasil pela Secretaria de Receita Federal, logo após o Imposto de Renda.
[editar] Críticas à COFINS
A principal crítica à COFINS é o fato de a carga tributária brasileira ser considerada uma das mais altas do mundo, sendo a COFINS um dos tributos de maior impacto devido ao volume arrecadado. Além disso, críticos apontam que é comum que as instituições beneficiadas usem os recursos da COFINS para a construção de teatros e hotéis de luxo, fugindo assim do objetivo social original: o atendimento ao trabalhador de baixa renda, razão da existência de tais instituições. Segundo os críticos do sistema, os recursos poderiam ser melhor investidos na atualização de estruturas e equipamentos tecnológicos, laboratórios e à promoção e maior disseminação de cursos e treinamentos ao trabalhador. O desvio tornaria a COFINS um "motor de concentração de renda", beneficiando o lazer de classes sociais mais favorecidas, e sobrecarregando desnecessariamente as empresas nacionais com mais um custo tributário.
