Celso de Mello
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O constitucionalista José Celso de Mello Filho (Tatuí, SP, 1 de novembro de 1945) foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo então Presidente da República José Sarney, ocupando a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Rafael Mayer. Tomou posse no cargo em 17 de agosto de 1989.
[editar] Atuação no Supremo Tribunal Federal
- Chefe do Supremo Tribunal Federal no biênio 1997/1999, o Ministro Celso de Mello foi o mais jovem Presidente da Suprema Corte brasileira. Assumiu a Presidência do STF aos 51 anos e 6 meses de idade.
- Os votos proferidos pelo Ministro Celso de Mello representam destacada contribuição para o aperfeiçoamento da jurisprudência constitucional do STF ,após a promulgação da Constituição de 1988 do Brasil, e têm servido de base para a construção de novas linhas de pensamento no âmbito da doutrina brasileira da Ciência do Direito, sobretudo no campo do Direito Público, especialmente no tocante à pesquisa acerca do controle dos atos administrativos e dos atos parlamentares pelo Poder Judiciário, bem como dos limites aos poderes estatais em face dos direitos fundamentais.
- Os votos alinhavados por Celso de Mello possuem aprofundada fundamentação jurisprudencial e doutrinária. Por isso, trata-se de fonte bibliográfica relevante no estudo e no ensino de temas jurídicos controversos, em particular nas searas do Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Parlamentar e Direitos Humanos.
- Ao longo de sua trajetória como magistrado do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello tem se preocupado em pesquisar a história institucional daquele Corte Suprema. Nesse sentido, escreveu o histórico do STF disponível no site oficial [1].
