Televisão a cabo
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Televisão a cabo ou televisão de antena comunitária (respectivamente Cable Television, ou Community Antenna Television em inglês, CATV) é um sistema de distribuição de conteúdos audiovisuais de televisão, de rádio FM e de outros serviços para consumidores através de cabos coaxiais fixos, ao invés do tradicional e antigo sistema de transmissão via antenas de rádio (televisão aberta). Espalhou-se por vários países, principalmente através dos serviços de televisão por assinatura.
Tecnicamente, a televisão por cabo involve a distribuição de um número de canais de televisão coletados em um local central (conhecido como headend em inglês) para assinantes dentro de uma comunidade através de uma rede de fibra óptica e/ou cabos coaxiais e amplificadores de banda larga.
No caso da transmissão de rádio, o uso de diferentes freqüências permite que muitos canais sejam distribuídos através do mesmo cabo, sem fios separados para cada um. O sintonizador da TV, o vídeo cassete ou o rádio seleciona um canal de seu sinal misturado.
O mesmo programa é freqüentemente veiculado simultaneamente por rádio e distribuído por cabo, geralmente em freqüências diferentes. Outros programas podem ser distribuídos por cabo apenas; regras restringindo conteúdo (como pornografia) praticamente inexistem em televisão a cabo.
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[editar] História da televisão a cabo e sua regulação
Durante o congelamento de concessões televisivas nos EUA no fim dos anos 40, a demanda por televisão aumentou. Já que novas licenças para canais de televisão não estavam sendo concedidas, a única maneira de fornecer o acesso a televisão a todos foi através da Televisão de Antena Comunitária (Community Antenna Television). O primeiro sistema de CATV comercial foi desenvolvido por John Walson em 1948. Ele tinha interesse de sua loja de eletrodomésticos começar a vender televisores. Um grande problema na hora de vender televisões em Mahanoy City, Pensilvânia, era que a recepção do sinal das estações que estavam disponíveis era precária. Walson construiu uma antena no topo de um morro próximo e puxou um fio de lá até sua loja. Ele disse que estenderia o fio a qualquer um que comprasse um de seus televisores. E em 1949 ele começou a cobrar pelo serviço.
Outro sistema em Mahanoy City foi fundado pela Jerrold Electronics Corp. que servia o outro lado da cidade. Ambos eram originalmente sistemas de apenas três canais e mais tarde foram melhorados para cinco canais. Outros sistemas foram construídos: alguns tiveram a idéia independentemente, outros não, e outros clamam o título de serem os primeiros.
Em 1º de agosto de 1949, T.J. Slowie, um secretário do Federal Communications Commission (Comissão Federal de Comunicações dos EUA, FCC abreviado), enviou uma carta a um pioneiro de CATV em Astoria, Oregon, L.E. Parsons, pedindo que ele "oferecesse informações completas a respeito da natureza do sistema que você pode ter desenvolvido e estar operando". Ele fez isso. Este é o primeiro envolvimento conhecido do FCC com CATV. Um advogado do FCC, E. Stratford Smith, determinou que o FCC poderia exercer jurisdição sobre CATV. O FCC não agiu em sua opinião e mais tarde Smith mudaria de idéia após passar algum tempo trabalhando na indústria de televisão a cabo e testemunhar em audiências do Comitê do Senado. Kenneth A. Cox, na época senador e depois representante do FCC, presenciou e participou destas audiências. Ele preparou um relatório entitulado The Cox Report para o Comitê do Senado em Comércio Interestadual e Estrangeiro. Este relatório ia contra a CATV e apoiava a política do FCC de uma estação de televisão em cada comunidade.
Em 1959 e 1961 leis foram introduzidas pelo Congresso dos Estados Unidos que iriam determinar o papel do FCC na política da CATV. A lei de 1959, que de fato chegou no Senado, teria limitado a jurisdição do FCC a sistemas de CATV dentro de certos limites como o alcance da transmissão de uma estação apenas. Não foi aprovada. A lei de 1961 fazia a proposta de que o FCC teria autoridade sobre a CATV como CATV, ou seja, sobre um então sistema de CATV, e não como um transmissor comum. A Comissão do FCC então adotaria regras e regulações "de interesse público" para governar a CATV em qualquer área coberta por este sistema e também pela televisão aberta normal. Nenhuma ação foi tomada contra esta lei.
Mais importante que as ações do Congresso sobre a política de CATV do FCC foram os casos na corte e audiências do FCC. Frontier Broadcasting Company contra Collier foi um processo no qual os transmissores de televisão aberta tentaram fazer com que o FCC exercesse autoridade comum sobre 288 sistemas de CATV em 36 estados. Os transmissores mantinham sua posição de que a CATV era contra a Sexto Relatório e Ordem do FCC, que pregava que pelo menos uma estação de televisão deveria estar disponível para cada comunidade. O FCC, em 1958, decidiu que CATV não era um simples transmissor de programação já que o usuário não escolhia a programação. A Carter Mountain Transmission Corp., um transmissor de CATV que já transmitia sinais de televisão por microondas para sistemas de CATV em várias cidades do estado de Wyoming, queria adicionar um segundo sinal a duas das cidades e mais dois para uma cidade que não era servida antes. Uma estação de televisão em uma cidade foi contra isso e protestou para o FCC alegando danos econômicos. Um examinador da audiência apoiou a Carter Mountain mas a Comissão apoiava a estação de televisão. A decisão do caso foi contestada, bem como a maioria, e mesmo assim o FCC ganhou. "O fato de que nenhum transmissor ficou fora do ar devido a competição com a CATV na época que o governo expandiu sua autoridade (nem mesmo até hoje) fez com que não fosse o momento de expandir sua autoridade regulatória. Isto teve um impacto econômico, mas nada tão grande para fazer com que fossem tomadas ações do governo". O FCC novamente ignorou a decisão de outro examinador de outro processo em favor das estações de televisão no "Caso de San Diego". Os sistemas de CATV em San Diego, Califórnia, queriam importar estações de Los Angeles, algumas que podiam ser captadas em San Diego; mas as estações de TV de San Diego não queriam que as estações fossem importadas. As estações de televisão venceram, não permitindo os sinais em futuras linhas de cabo em San Diego e seus arredores. O motivo alegado pelo FCC era o de proteger as estações UHF atuais e futuras.
No Primeiro Relatório e Ordem do FCC sobre CATV, o FCC deu para si mesmo o poder de regular a CATV. Este Relatório e Ordem foi planejado para proteger estações de TV de pequenas cidades. Ele fez isso impondo duas regras, que fizeram uma pequena diferença na situação atual da época: é requerido que o sistema de CATV abrigue todas as estações locais dentro das quais o sistema esteja dentro das fronteiras de melhor recepção. A segunda proibía que programas fossem importados de uma estação não-local que duplica a programação em uma estação local se a duplicação for exibida 15 dias antes ou depois da exibição na estação local. A razão deste relatório de 1965 é a seguinte: 1) A CATV deve exibir as estações locais porque a CATV suplementa, não substitui, estações locais e a não exibição destas estações locais dá a estações distantes uma vantagem já que as pessoas não irão mudar do cabo para antenas comuns só para assistir a estação local; 2) não exibir a estação local é "contra o interesse público"; 3) a duplicação de programação local em CATV através de sinais distantes é injusta já que as estações de TV e a CATV não competem em programas numa mesma base; o FCC recomenda uma "medida razoável de exclusividade".
O Segundo Relatório e Ordem de 1966 fez algumas pequenas mudanças no Primeiro Relatório e Ordem e adicionou uma regulação maior. Esta era projetada para proteger estações UHF em grandes cidades. A nova regra não permitia a importação de sinais distantes nos 100 maiores mercados, tornando a CATV rentável apenas em cidades com recepção precária. Em 1968 a Suprema Corte dos EUA garantiu o direito do FCC em fazer regras e regulações sobre CATV. Em sua decisão em Estados Unidos contra Southwestern Cable, o "Caso San Diego", atestou que "a autoridade da Comissão [do FCC] é em todos os estados [...] comunicações por fio ou rádio permitem a regulação de sistemas de CATV".
[editar] Programação
Há muitas características da programação de televisão a cabo que a distinguem da televisão aberta. Estas características vêm do fato que a televisão a cabo pode carregar muito mais transmissões e é muito mais capaz de controlar quem pode ou não pode receber um sinal do que na televisão aberta.
Nos EUA, leis restringindo a nudez e linguagem forte, são quase nulas, assim como em países como o Brasil, que dão liberdade às programadoras sobre qual conteúdo exibir e em qual horário, porque os sinais não são transmitidos no ar aonde qualquer um com um televisor (incluindo crianças) podem recebê-los. A audiência dos canais tende a ser menor, então programação mais especializada (como esportes minoritários) é aceitável. Maior banda está disponível do que na televisão aberta, então há de 10 a 20 vezes mais canais. A televisão a cabo impõe uma taxa pelos serviços, dependendo no número e qualidade dos canais disponíveis. Isto tem um lado positivo, já que o número de comerciais é nulo ou com duração muito menor do que em televisão aberta, que representam cerca de 25% da programação só nos EUA. Codificando sinais e tendo equipamentos decodificadores nas casas também permite canais de acesso condicionado (conhecidos como à la carte) e serviços de pay-per-view.
Começando no fim dos anos 90, avanços na tecnologia de compressão de sinal digital fizeram com que houvesse um crescimento e maior implementação de serviços de televisão a cabo digital. Cabo digital oferece muito mais canais de televisão sobre a mesma banda disponível, geralmente por um preço de assinatura mais alto. O lado ruim da compressão digital é sua tendência de diminuir (embora muito pouco) a qualidade da imagem. O cabo digital foi implantado no final de 2004 no Brasil pela NET.
Nos Estados Unidos, companhias de TV a cabo tipicamente recebem direitos exclusivos para servir uma região específica como resultado de um acordo de licenciamento com um governo local.
[editar] Atualização:
Duns tempos pra cá, surgiram as pequenas e médias redes tvs a cabo, principalmente no Rio de Janeiro. Estas redes são operadas em comunidades, a qual, por seu relevo (na maioria dos casos) o sinal de televisão é precário. Muitas destas "operadoras" informais, sofrem constantemente o reflexo do Brasil burocrático. Por não ter legislação que contribua para o funcionamento de pequenas redes de tv a cabo, estes operadores informais operam como "antena coletiva", possibilitando assim o acesso aos canais abertos com o mínimo de qualidade. Normalmente hoje é comum encontrar estas pequenas operadoras em comunidades, bairros e até cidades, onde as grandes operadoras não chegam ou não acham economicamente viavel.