Guarda Nacional Republicana

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) é uma força de segurança constituída por militares organizados num corpo especial de tropas, encarregado da segurança pública, da manutenção da ordem e da protecção da propriedade pública e privada em todo o território português, designadamente nas áreas mais rurais. Nas áreas urbanas, o policiamento é essencialmente da competência da Polícia de Segurança Pública (PSP). De notar que nos Açores e Madeira só opera a Brigada Fiscal da GNR, sendo resto do policiamento da inteira responsabilidade da PSP, mesmo nas áreas rurais.

Uma das responsabilidades mais visíveis da GNR é a guarda cerimonial de vários edifícios públicos, como o Palácio de Belém (Presidência da República), o Palácio de S. Bento (Assembleia da República) e o Palácio das Necessidades (Ministério dos Negócios Estrangeiros).

Por analogia de funções, a GNR portuguesa corresponde à Gendarmerie francesa.

[editar] Organização

A Guarda Nacional Republicana está dependente para efeitos policiais e operacionais em tempo de paz, do Ministério da Administração Interna e para efeitos militares do Ministério da Defesa Nacional. A GNR inclui:

1) Comando-Geral, com sede em Lisboa;

2) Unidades Territoriais:

• Brigada Nº 2, com sede em Lisboa, cobrindo a Região de Lisboa e Vale do Tejo,
• Brigada Nº 3, com sede em Évora, cobrindo as Regiões do Alentejo e Algarve,
• Brigada Nº 4, com sede no Porto e cobrindo a Região do Norte,
• Brigada Nº 5, com sede em Coimbra e cobrindo a Região do Centro;

3) Unidades de Reserva:

• Regimento de Infantaria (inclui as Companhias de Guarnição e o Batalhão Operacional com companhias de ordem pública e de operações especiais), aquartelado em Lisboa,
• Regimento de Cavalaria (inclui o Grupo de Esquadrões a Cavalo, o Esquadrão Moto-Blindado e o Esquadrão Presidencial), aquartelado em Lisboa;

4) Unidades Especiais:

• Brigada Fiscal (responsável pela fiscalização aduaneira, fronteiriça e marítima), com sede em Lisboa e cobrindo todo o território nacional, incluindo os Açores e a Madeira,
• Brigada de Trânsito (responsável pelo policiamento rodoviário), com sede em Lisboa e cobrindo todo o território continental português;

5) Outras unidades:

• Escola Prática da Guarda, unidade de instrução da GNR, com sede em Queluz e subunidades de instrução em Aveiro e Portalegre;
• Banda de Música da GNR, com sede em Lisboa.
• Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), com a sua chefia de serviço junto do Comando-Geral da GNR e equipas destacadas pelas diversas Brigadas territoriais.
• Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS), unidade especializada em combate a incêndios e protecção civil, directamente dependente do Comando-Geral da GNR e com companhias de intervenção a serem localizadas em diversos pontos do país.

A Guarda Nacional Republicana é comandada por um Tenente-General e as suas Brigadas por Majores-Generais. As Brigadas incluem Grupos (comandados por Tenentes-Coroneis), Destacamentos (comandados por Capitães), Subdestacamentos (comandados por Oficiais subalternos) e Postos (comandados por Sargentos ou Cabos).

Os Oficiais da GNR são formados em cursos superiores específicos da Academia Militar. Os Sargentos e Praças são formados na Escola Prática da Guarda.

[editar] História

A Guarda Nacional Republicana é a descendente directa da Guarda Real da Polícia criada no princípio do séc. XIX, passando por várias denominações até atingir a actual.

• Guarda Real da Polícia (GRP) - A Guarda Real da Polícia de Lisboa foi criada em 1801 pelo Príncipe Regente D. João, sob proposta do Intendente-Geral da Polícia da Corte e do Reino, Pina Manique, seguindo o modelo da Gendarmerie francesa, que havia sido criada em 1791. De observar que, já em 1793, o Intendente Pina Manique tinha organizado uma companhia militar de polícia experimental, antecessora da GRP. Seguindo-se à GRP de Lisboa, foram criadas a Guarda Real da Polícia do Porto e a Guarda Real da Polícia do Rio de Janeiro, esta última sendo a origem remota das actuais Polícias Militares do Brasil.

• Guarda Municipal - No final de Maio de 1834, como resultado da Guerra Civil, o Rei D. Pedro IV, assumindo a regência em nome da sua filha D. Maria II, extingue as GRP de Lisboa e Porto, criando a Guarda Municipal de Lisboa e a Guarda Municipal do Porto com características idênticas. Em 1868 ambas as Guardas foram colocadas sob um Comando-Geral unificado, instalado no Quartel do Carmo em Lisboa, que ainda hoje é o Quartel-General da GNR. A Guarda Municipal era considerada parte do Exército Português, mas estava dependente do Ministério do Reino para todos os assuntos respeitantes à Segurança Pública.

• Guarda Republicana - Depois do golpe de estado de 5 de Outubro de 1910 que substituiu a Monarquia Constitucional pelo regime republicano, o nome da Guarda Municipal foi alterado para Guarda Republicana. De notar que a Guarda Municipal foi a última força monárquica a render-se aos republicanos, sendo por isso curioso o facto de se ter transformado talvez na única instituição pública portuguesa com o título de "Republicana".

• Guarda Nacional Republicana (GNR) - Por decreto de 3 de Maio de 1911 foi criada a Guarda Nacional Republicana, substituindo a Guarda Republicana, como uma força de segurança composta por militares, organizada num corpo especial de tropas, dependendo em tempo de paz do ministério responsável pela segurança pública, para efeitos de recrutamento, administração e execução dos serviços correntes, e do ministério responsável pelos assuntos militares para efeitos de uniformação e normalização da doutrina militar, do armamento e do equipamento. Em situação de guerra ou de crise grave, as forças da GNR ficarão operacionalmente sob comando militar.

Em 1993 a GNR absorveu a Guarda Fiscal que havia sido criada como força independente no séc. XIX, a qual se tornou a Brigada Fiscal da GNR.

Os integrantes da guarda nacional republicana são protagonistas de várias anedotas, como forma de ridicularização.